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. História da Formação Profissional e da Educação em Portugal Carlos Fontes |
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Idade Contemporânea - 3ª. República (1974-1986) Reabilitação Profissional
Neste período a reabilitação profissional adquiriu um renovado impulso, onde as iniciativas particulares ultrapassando sempre a apatia das instituições oficiais foram as grande protagonistas. A constituição de 1976, no seu artigo 71. reconhecia pela primeira vez os direitos dos deficientes a um apoio por parte do Estado, a quem era atribuído também a obrigação de realizar "uma politica nacional de prevenção e tratamento , reabilitação e integração de deficientes". 1. Para efectivar esta politica em 1977 era criado o "Secretariado Nacional de Reabilitação "[1], sob a dependência directa do Primeiro-ministro. No âmbito deste Secretariado é criado um orgão consultivo o "Conselho Nacional de Reabilitação ", no qual teve assento no inicio , representantes de vários ministérios, Secretarias de Estado, da Associação Portuguesa de Deficientes (APD) e da Associação dos Deficientes das Forças Armadas (ADFA), procurando-se desta forma garantir uma participação dos deficientes na definição das politicas de reabilitação. A acção deste Secretariado se não foi tanta como a esperada, não deixou de exercer uma forte pressão sobre estruturas "adormecidas", como as do MT. 2. A Secretaria de Estado do Emprego que superintendia nas estruturas de emprego e f.p. do MT, apenas em 1978 começou a preocupar-se de novo com a questão da reabilitação. No seu âmbito constitui-se uma "Comissão de Reabilitação", com o objectivo de perspectivar a intervenção da SEE no domínio da Reabilitação. Dois anos depois iniciou então um verdadeira chuva de medidas legislativas de apoio á reabilitação que configurarão a actuação do IEFP nos anos 80. 3. As diversas entidades privadas logo a seguir ao 25 de Abril impulsionam um vasto conjunto de iniciativas, ainda mal conhecidas. Em 1975 é criada em Lisboa a "Cooperativa de Educação e Reabilitação de Crianças Inadaptadas ( ?) de Lisboa", iniciando-se deste modo aquilo que viria a ser conhecido pelo movimento das CERCI's. Esta cooperativa estabeleceu um acordo com o Ministério da Educação e o Ministério do trabalho, o primeiro de uma série deles, para obter o apoio que careciam para a sua acção. Na década de 80, as CERCI's participaram activamente em projectos de f.p. com o apoio do FSE. Em construção ! Carlos Fontes |
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