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. História da Formação Profissional e da Educação em Portugal Carlos Fontes |
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Idade Contemporânea - 3ª. República (1974-1986) Ensino Médio Superior - Ensino Politécnico O modelo de um ensino unificado que apontava para o ensino universitário, reflectiu-se desde logo na frequência e prestígio dos antigos Institutos que, começaram a ter problemas na afirmação do seu próprio espaço. A sua extinção foi sendo imposta pela qualidade da procura. Os vários governos tomaram várias medidas para salvar este tipo de ensino, mas acabaram sempre por ultrapassados pelos acontecimentos sociais. Em 1974 os Institutos Industriais de Lisboa , Porto e Coimbra transformam-se em Institutos Superiores de Engenharia[29], conferindo diplomas de grau de bacharel. Os seus titulares passam a denominar-se "engenheiros técnicos", pondo desta forma a um contencioso de 50 anos... Em 1976, no seguimento desta dinâmica, passam a poder ministrar o grau de licenciatura, como complemento aos curso de bacharelato, da seguinte forma: - Curso de Electrónica e Telecomunicações, a licenciatura em Controlo de Sistemas - Curso de Engenharia de Energia e Sistemas de Potencia, a licenciatura em Sistemas Industriais - Curso de Engenharia Civil, a licenciatura em Direcção e Execução de Obras - Curso de Engenharia Quimica, a Licenciatura em Quimica Industrial - Curso de Engenharia Mecanica, a Licenciatura em Frio e Climatização e Ventilação Industrial[30]. Apesar dos graus de Licenciatura e doutoramento terem sido aprovados, tal nunca lhes foi conferido. Os Institutos Comerciais de Lisboa, Porto, Coimbra e Aveiro, em 1976 transforam-se, numa enorme confusão, nos actuais Institutos Superiores de Contabilidade e Administração[31] , podendo conferir o grau de licenciatura e doutoramento, coisa que nunca lhes foi também reconhecido. Facto que estará na base da diminuição das frequencias destes Institutos. Apenas em 1985 serão autorizados a criar estudos superiores especializados (CESEs), equivalentes para todos os efeitos a licenciaturas[32]. Entre 1974/75 e 1980/81 a frequência de alunos nos antigos Institutos, sofreu uma redução muito significativa, o que contribuiu para o estado de desorganização em que se encontravam no inicio da década de oitenta. Estes decréscimos eram iniludíveis, nos Institutos Superiores de Engenharia de Lisboa (de 33,5%), do Porto ( de 58 %) e de Coimbra (32,5%), nos Institutos Superiores de Administração e Contabilidade de Aveiro (de 58,6%), de Lisboa ( de 66,9%) e do Porto (de 51%). - Os Cursos das Escolas de Regentes Agricolas são na mesma altura equiparados a cursos superiores, grau de bacharelato, sendo por este motivo estas Escolas integradas na Direcção-Geral do Ensino Superior. - As Escolas de Enfermagem são arrastadas pelo mesmo processo e equiparadas a Escolas Superiores. - As Escolas Normais de Educadores são equiparadas a escolas superiores, estando assim na base das actuais Escolas Superiores de Educação, e Faculdades de Psicologia e Ciencias da Educação. Paralelamente as Escolas Superiores de Belas Artes de Lisboa e Porto procuravam a sua integração no Ensino Universitário. O que aconteceu em 1980 com a criação das Faculdades de Arquitectura, e em 1991 das Faculdades de Belas Artes (... ). Esta dinâmica de integração nos cursos superiores acabou por deixar um vazio na formação de quadros intermédios no país. Em 1977 procurou-se fazer marcha atrás através do decreto-lei n.427/B/77, de 14 de Outubro, ao criar-se o ensino superior de curta duração. Mas este decreto não previa qualquer rede de ensino superior de curta duração, apenas se limitava a determinar a reconversão das escolas já existentes para esta nova formula de ensino. Procurava-se esboçar um modelo de enquadramento legislativo. Eram então abrangidas as seguintes escolas: Escolas Normais de Educadores de Infancia; Escolas de Regentes Agricolas; Institutos Superiores de Contabilidade e Administração; Institutos Superiores de Engenharia . No ano seguinte deram-se alguns passos importantes, ao criar-se na Direcção Geral do Ensino Superior um Gabinete Coordenador das Actividades do Ensino de Curta Duração[33] Neste mesmo ano, em Junho, o Governo assinava um acordo com o Banco Mundial, para a concessão de um empréstimo de 18 milhões de dolares, para financiar o lançamento deste ensino. Autorizado pela Assembleia da Republica, foi aprovado pela governo em Maio de 1978.Destinava-se á construção dos primeiros estabelecimentos. Outros empréstimos se lhe seguiram[34. Estes empréstimos atingiram um valor total de 30 milhões de dólares[35]. Contudo estiveram longe de serem aplicados, acompanhando os avanços e recuos deste ensino. Em 1979 adopta-se uma nova designação para este ramo de ensino que passa então a denominar-se "Ensino Superior Politécnico"[36], criando-se desde logo uma rede de institutos[37] e de escolas superiores[38]. O ministro da educação, Veiga da Cunha, anunciava já neste ano que a rede de ensino politécnico que abrangeria 30 escolas , dispersas por 17 localidades do país, e que seriam vocacionadas para um ensino profissionalizante[39]. Marçalo Grilo, Director -Geral do Ensino Superior, escrevia lucidamente: "O factor que mais justifica este tipo de ensino ( politécnico ) não se pode dizer que seja o emprego. Mas antes a necessidade que o pais ter de técnicos, absolutamente essenciais para o desenvolvimento económico"[40]. A finalidade dos novos Institutos Politécnicos pouco deferia dos objectivos delineados em 1973. Duas ideias centrais estavam presentes ao longo dos diversos diplomas oficais: - Os Institutos Politécnicos tinham por missão ministrar um ensino superior articulado com a realidade local, prestando assim um serviço á comunidade , "como forma de contribuição para a resolução dos problemas , sobretudo de caracter nacional, nela existentes"[41]. - Os Institutos Politécnicos ministrariam um ensino de caracter profissionalizante, competindo-lhes " intima ligação ligação com as actividades produtivas e sociais, formar educadores de infância, professores de ensino primário preparatório e tecnicos qualificados nos dominios da tecnologia industrial, da produção agrícola, pecuária e florestal, da saúde e dos serviços"[42]. Esta vertente profissionalizante foi logo no ano seguinte reforçada no "Projecto para a Discussão Publica da "Lei de Bases do Sistema Educativo"[43], onde se propõe que os seus cursos deveriam enquadrar-se nos perfis profissionais de que o pais carecia para o seu desenvolvimento. Esta exigência de ligação ao mundo profissional surge como o grande traço de diferenciação entre o ensino politécnico e o universitário, embora se ressalve sempre a intercomunicabilidade entre eles. Dias depois do DL n.513-T/79, que criava esta nova rede de ensino, na Assembleia da Republica, os estatutos dos Institutos Técnicos situados no interior do pais ( Covilhã e Vila Real ) eram transformados em Institutos Universitários. Tudo parecia de novo ser posto em causa. No entanto o Decreto avançava com novas ideias: estabelecia-se que no futuro apenas haveria Institutos Politecnicos onde houvesse mais do que uma Escola Superior. Na rede dos novos 10 Institutos Politécnicos, e de 15 Escolas Superiores de Educação, 7 Escolas Superiores de Tecnologia, 5 Escolas Superiores Agrárias, 4 Escolas Superiores de Gestão e Contabilidade, 2 Escolas Superiores de Saúde e uma Escola Superior de Jornalismo. As Escolas Superiores respeitantes ás Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira seriam agrupadas em Institutos Politecnicos, em virtude dos condicionalismos locais do mercado de trabalho[44] Os Institutos Superiores de Contabilidade e Administração e os Institutos Superiores de Engenharia e as antigas Escolas de Regentes Agricolas, agora denominadas Escolas Superiores Agrárias foram integradas progressivamente em Institutos Politecnicos. O problema dos antigos institutos não estava ainda resolvido. O DL n.513-T/79 previa a reconversão dos Institutos Superiores de Contabilidade e Administração em Escolas Superiores de Gestão e Contabilidade, mas foi depois esta medida suspensa[45] por razões que se pretendiam com o estatuto social dos antigos diplomados, pelo que se mantiveram os anteriores Institutos. A ideia que norteava as diversas medidas legislativas era a de procurar a integração das diversas escolas superiores em Institutos Politecnicos ou mesmo nas Universidades. Em 1979 a rede dos Institutos Politecnicos era a seguinte: -- Instituto Politecnico de Beja: Escola Sup. Educação e Escola Superior Agraria -- Instituto Politecnico de Bragança: Escola Sup. Educação e Escola Superior Agrária -- Instituto Politecnico de Castelo Branco: Escola Sup. de Educação e Escola Superior Agrária. -- Instituto Politecnico de Santarém: Escola Sup. de Educação e Escola Superior Agrária. Integrou depois a Escola Superior de Tecnologia de Tomar ( criada também em 1979). -- Instituto Politecnico de Coimbra: Escola Sup. de Educação , Escola Sup. de Gestão e Contabilidade e a Escola Superior Agrária de Coimbra. -- Instituto Politecnico de Faro: Escola Sup. Educação de Educação e Escola Sup. de Tecnologia e Gestão. Em 1979 transformada em Universidade ? -- Instituto Politecnico de Lisboa: Escola Sup. Educação , Escola Sup. de Gestão e Contabilidade, Escola Sup. de Tecnologia, Escola Sup. de Saude e a Escola Sup. de Jornalismo. -- Instituto Politecnico do Porto: Escola Sup. de Educação, Escola Sup. de Gestão e Contabilidade, Escola Sup. de Tecnologia, Escola Sup. de Saude. -- Instituto Politecnico de Setubal: Escola Sup. de Educação e a Escola Sup. de Tecnologia. -- Instituto Politecnico de Viseu: Escola Sup. de Educação e a Escola Sup. de Tecnologia. Neste ano ficaram de fora desta agrupação, as novas escolas superiores de educação de Leiria, Guarda, Portalegre, Viana do Castelo e Vila Real, e a Escola Superior de Gestão e Contabilidade de Aveiro e a Escola Superior de Tecnologia de Tomar. Estas escolas fora posteriormente integradas em institutos politecnicos. Em 1980 as exigências colocadas para a criação de novos Institutos Politecnicos são flexibilizadas, dado que se podia agora criar um Instituto com apenas uma unica Escola[46]. Malgrado todas estas iniciativas, no inicio dos anos oitenta continuava a pairava ainda no ar a ideia que os Institutos Politécnicos não teriam futuro, tal era a forte atracção do ensino universitário. Em Julho de 1981 foi finalmente aprovado o Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politecnico[47]. A consolidação do seu corpo docente não significou, como veremos, a afirmação de uma melhoria qualitativa deste ensino em Portugal.
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