1.Após 23 anos de democracia, o problemas dos arquivos, começam a colocar-se com uma nova acuidade, não se tratam já dos fundos históricos, mas a preservação das enormes massas de documentação mais recente existentes nos organismos públicos.

A principal novidade, introduzida pela nova equipa governativa que tutela a cultura, foi a sua utilização como instrumento de guerra ideológica. Começa-se por denunciar situações reais, para logo a seguir se inventar outras para ocultar incapacidades reais de actuação.

Depois de Outubro de 1995, a primeira grande polémica, inicia-se com a constatação do desmembramento dos arquivos com a documentação do período da revolucionário. Torna-se claro a mesma se encontra a saque. O exemplo, paradigmático, foi o desaparecimento das Actas do Conselho da Revolução. Ninguém sabe onde elas param. Passado a polémica, nada foi feito. Logo a seguir, constata-se também que nos arquivos da Fundação Mário Soares existe vasta documentação dos governos por onde passou e até da presidência que exerceu. Duas situações, duas realidades similares, nenhuma acção de fundo.

A preservação da documentação do regime anterior está também longe de ter qualquer medida coerente. Se os aquivos da PIDE e da Legião Portuguesa foram integrados na Torre do Tombo, os arquivos do antigo SPN, SNI e SEIT, que permitiriam perceber o funcionamento da política cultural e informativa estão a ser desmembrados, apesar do conhecimentos directo dos membros do governo da tutela.

O Secretário de Estado da Comunicação, Arons de Carvalho, em Outubro de 1995, prometeu dar uma solução para os arquivos do Pendão (Queluz) e do Palácio Foz, já objecto de graves desmembramentos. O Ministro da Cultura, Manuel Maria Carrilho, sobre os núcleos das áreas da cultura foi também informado da grave situação que se encontram os arquivos, com a documentação que permitirá perceber desde 1926 a 1980, os desenvolvimentos da política cultural nas suas diversas vertentes. Apesar de lhe terem sido apresentada uma proposta urgente para a os núcleos existes nos arquivos do Pendão, Belém (instalações para o futuro museus do coches) e no Palácio Foz, preferiu ignorar a questão.

Neste capitulo, Fernando Rosas, tem também denunciado outra realidade do problema, os arquivos que estão fechados aos investigadores, caso é o caso dos arquivos militares.

2. No meio destas constatações de factos, a mentira descarada, tem igualmente predominado, para servir os interesses de propaganda do novo governo.

Rui Vieira Nery, num encontro com os grupos de teatro, em fins de 1996, denunciava a destruição da documentação sobre o teatro em Portugal, atribuindo a sua culpa ao governo anterior. Desta forma procurava desculpar-se da ignorância que revela desta actividade. Só que escondeu que correntemente pede informações aos serviços, que consultam nos arquivos da ex-Direcção-Geral dos Espectáculos e no Instituto Português de Artes Cénicas, os largos milhares de processos aí existente sobre teatro, devidamente actualizados, o que aliás não poderia ser de outra forma. Ele desconhece que existe na administração pública, uma entidade denominada Tribunal de Contas, que inclusive já emitiu pareceres sobre os mesmos.

Fernando Rosas, no Jornal o Público, para agradar à nova equipa dirigente do Instituto de Arquivos/Torre do Tombo, dirigida pelo seu colega de Faculdade, o historiador José Matoso, vem a público falar de incorporações na Torre do Tombo, que sabia já terem sido feitas à anos...

Na Torre do Tombo, começou-se por denunciar a existência de tipografias que trabalhavam ao serviço de dirigentes anteriores, para depois se afirmar que nem sequer eram seguidos os mais elementares princípios de gestão dos sistemas informáticos. Em fins de Junho de 1997, constata-se que a mesma incapacidade da sua gestão continua - cerca de 40% dos dados dos novos ficheiros são apagados porque ninguém sabia fazer fazer cópias de segurança...

Neste clima de verdades, misturadas com mentiras descaradas, começa a ser dificil- sem um trabalho de arquivo-, destrinçar pela informação veiculada pela imprensa, o fundamento de certas afirmações que são arremessadas para a praça pública.

3. A gestão dos arquivos do Estado, tutelados pela Cultura, apenas se iniciou em 1977, através da Direcção-Geral do Património (DGP), com a extinção da Junta Nacional de Educação, no ambito do Ministério da Educação, a quem cabia estas atribuições. Herdou-as da antiga Inspecção-Geral das Bibliotecas e Arquivos Públicos, criada por carta de lei de 25 de Agosto de 1887, sendo mais tarde designada por Inspecção Superior das Bibliotecas e Arquivos. Recebeu, ainda novas atribuições conferidas, por força do Dec-Lei 46.348, de 22 de Maio de 1965, da 3ª. Secção da citada Junta.

A DGP até 1980, pouco mais fez do que procedeu à elaboração de quadros de pessoal para os arquivos distritais e integração neles dos respectivos funcionários, á vencendo pelas juntas distritais.

A criação do Instituto Português do Património Cultural (IPPC), em 1980, marcou uma fase nova neste processo. Até 1988, procedeu-se a um vasto conjunto de acções que é justo destacar:

- Acções de divulgação( edição do Guia dos Fundos Arquivísticos para a história Nacional, etc)

- Inventariação ( espólio de Fernando Pessoa, etc)

- Lançamento de uma rede de arquivos distritais

4. Fruto desta acção de caracter estruturante , em 1988, foi possível proceder à criação do Instituto Português de Arquivos ( Dec-Lei 152/88, de 29 de Abril). Para a sua direcção foi escolhido José Matoso, que procede ao arranque da política fontista de Cavaco Silva.

- Iniciam-se por todo o país a construção de novas instalações para os arquivos distritais.

- Elabora-se a proposta do regime geral dos arquivos e do património arquivístico (1988), que só virá a ser aprovado em 1992.

Com a entrada de Santana Lopes em 1990, surgem a incompatibilidades políticas, levando José Matoso a apresentar o seu pedido de demissão. Aires do Nascimento que lhe sucede, prossegue a política anterior.

Na Torre do Tombo ficara de fora do IPA, arrancam as obras do novo edifício que virá a ser inauguradas em 1990.

5. Com a criação do Instituto Português de Arquivos e da Torre do Tombo, em 1992, sob a direcção de Borges de Macedo, prossegue a política anterior.

Na Torre do Tombo, processa-se uma fase de integrações, possibilitadas pelo novo edificio, para além de um importante ciclo de exposições.

Nos arquivos distritais, iniciam-se as inaugurações e o lançamento de novas obras.

6. Após as eleições de Outubro de 1995, com a nova direcção, denuncia-se muita coisa, mas ainda não foi possível descortinar qualquer nova orientação de fundo. No Programa deste Governo não consta qualquer medida para os arquivos

Afirma-se primeiro que foi um erro juntar a Torre do Tombo, com os restantes arquivos, para depois aceitar esta junção. A nova Lei orgânica, nada trás de novo.

Entretanto vão inaugurando novos arquivos, como obras foram lançadas pelo governo anterior.

Resta esperar, pelas próximas novidades neste domínio.

Carlos Fontes

1997.7.4