No dia 13 de Junho (de 1997), no jornal O Público
o encenador-empresário Filipe La Féria, teve a ousadia de comparar as
condições de segurança do Politeama com outros recintos de espectáculos
vizinhos, afirmando que a sua situação não seria pior que os restantes.
A afirmação não tinha nada de extraordinário,
não fosse o Ministério da Cultura pretender provar o contrário. La Féria
até tinha a seu favor, o facto de nos registos da Inspecção-Geral de
Actividades Culturais (IGAC), recintos como o Cinema Odeon, ou mesmo o
Teatro D. Maria II, não possuírem licenças válidas. A primeira caducou
a 3 de Abril de 1962 e a segunda a 1 de Outubro de 1994, não sendo
entretanto revalidadas! Nada disto sabia La Féria, e pouco interessava
aliás para o contexto.
Tudo passaria despercebido se o recém nomeado
Inspector-Geral, não se apressasse a informar a comunicação
social que nas vistorias que mandara efectuar aos recintos de espectáculos
circunvizinhos, nada fora constatado que merecesse qualquer reparo. O único
a apontar não foi dito, mas pressuposto, era mesmo o Politeama.
Ora acontece que ele sabia, mas não o disse, que o
Politeama em termos de condições de segurança, será até uma das várias
excepções positivas no País. Na verdade, dos 37 teatros registados na
IGAC, apenas 8 têm licenças válidas. Nos cinemas, a proporção é de
390 para 108, nos cine-teatros de 156 para 15, nas praças de touro de 60
para 22. Quanto aos coliseus nenhum tem licença válida. O panorama é idêntico
em outro tipo de recintos, embora as licenças válidas não sejam, só
por si, sinónimo de estarem reunidas todas as condições técnicas e de
segurança exigidas por lei. No entanto, não deixam de reflectir, quando
não existem, sinais de uma clara falta de rigor na fiscalização que o
Estado devia exercer neste domínio.
O que todavia não deixa de transparecer nesta história
é que, uma organização que possui como missão a inspecção e fiscalização
das actividades culturais, em vez de se ser a primeira a pautar-se por princípios
de equidade e imparcialidade na sua actuação, associa-se de ânimo leve
a manobras politiqueiras para atacar uma empresa produtora de espectáculos
teatrais.
Trata-se, é certo, de mais um episódio, numa longa
cadeia deles, onde já se contam relatórios elaborados por pessoas de
duvidosa imparcialidade, ameaças de encerramento, vistorias cujos
pareceres só são comunicados aos interessados muito tempo depois, ou
alusões obscuras a subsídios que ninguém quer assumir que os deu. Há
de tudo neste caso, menos o sentido de Estado que deveria presidir a estes
actos.
Neste processo, não deixou de ser posta em causa também
a credibilidade da IGAC, nomeadamente em futuras intervenções. Jamais
saberemos o que nelas se esconde de politiquice por debaixo de alegadas
missões em nome da lei.
Com esta acção, o sr. Inspector-Geral
marcou pontos na sua fidelidade ao Ministro que o nomeou, mas quem ficou a
perder foi certamente a organização que ainda a 8 de Abril iniciou a sua
actividade: E que lindos dias já se lhe auguram!
97.6.18 Carlos Fontes
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