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História da Formação Profissional e da Educação em Portugal

Carlos Fontes

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Idade Contemporânea - (Séc.XIX)

Formação de Professores do Ensino Técnico

A emergência do Ensino Tecnico á semelhança de outros tipos de ensino veio colocar problemas novos para o sistema de ensino da época. Inicialmente as grandes preocupações colocaram-se com o problema do recrutamento e dos critérios a seguir, depois foi a própria questão da preparação pedagógica especifica adequada ás caracteristicas deste ensino.

    O professor do ensino tecnico estava meio caminho entre entre o "mestre" e o "professor" do ensino liceal. A legislação nunca lhe reconheceu na pratica um estatuto de igualdade em relação ao professor liceal, embora tal equiparação apareça já definida em 1853 [1]. O facto é que a realidade era outra, como outra era as caracteristicas deste ensino, constituido por dois grandes grupos de professores: os "mestres" das aulas práticas, e os professores das aulas teóricas. A diferença de estatutos era enorme nas escolas. A legislação praticamente só contempla os ultimos, esquecendo a situação dos primeiros.

    Para além desta distinção, uma outra se impõs, a existente entre o "efectivo" e o "contratado".

    Em 1865 começam a definir-se claramente as regras do recrutamento, estabelecendo-se que os professores seriam noemados pelo governo, tendo por base um "concurso documental"[2]. Os provimentos temporários seriam realizados por um prazo nunca inferior a cinco anos, podendo ser prorrogados. Ao cabo de vinte anos de serviço, o professor tinha direito ao ordenado por inteiro. Ao fim de 30 anos, o ordenado seria acrescido de um terço, e se o professor tivesse mais de cinquenta anos e dez ou mais anos de serviço, teria direito a um terço do vencimento, mais o aumento correspondente a cada ano.

    Apesar disto a falta de professores era enorme, sobretudo no ensino agricola e no desenho, a base de todo o ensino industrial do tempo.

    Em 1870 determina-se que os professores[3] seriam providos através de concurso de provas publicas, sendo o primeiro provimento temporário e de tirocinio, e tinha a duração de dois anos em exercicio. Após este período os Conselhos Escolares proporiam ao governo, ou o provimento definitivo ou a participação do professor em novo concurso. Dando conta de uma realidade muito generalizada, este diploma regulamenta já a questão das acumulações de empregos pelos professores.

Estas medidas centram claramente as preocupações governamentais no estabelecimento das regras de acesso á categoria de professor efectivo, o que representava não apenas um salário mais elevado, mas uma posição mais sólida e representativa na escola. Desta situação ficaram sempre de fora a maioria dos professores das escolas até 198...

     Em 23 de Fevereiro de 1888  são estabelecidas novas regras para admissão destes professores do ensino tecnico. É fixado que todos os candidatos ás escolas técnicas deveriam ser sujeitos a um concurso, com provas a realizar em Lisboa  e Porto. O Concurso de Provas veio a ser substituído por concurso documental, a que poderiam apresentar-se os candidatos que possuíssem, como habilitações mínimas, o curso dos institutos industriais , dos institutos comerciais  ou dos liceus. Deste modo, ficavam fora desta categoria a grande  maioria dos "mestres", ou seja , os professores das disciplinas práticas.   A admissão ao tirocinio envolvia, não apenas a obrigação de reger a disciplina a que respeitava o tirocinio, mas a de desempenhar os restantes serviços inerentes ao cargo de professor, como o de apresentar  "o programa da sua orientação pedagógica no ensino das disciplinas"[4]. O tirocinio tinha a duração de dois anos, findo os quais o candidato deveria apresentar um relatório minucioso do seu serviço. Para ascender á categoria de efectivo, deveria ainda para além de obter boas notas, recolher igualmente informações favoráveis do director da escola.

     Este sistema extremamente restritivo, fazia com que apenas um numero limitado de professores do ensino técnico fossem efectivos. A maioria tinha com as escolas técnicas  um vinculo precário, possuindo em regra outras actividades .

    Em 1891 reforçava-se o necessidade de apresentação de provas publicas[5], para as nomeações, e proibisse a acumulação das funções docentes em escolas privadas e nas publicas industriais. As exigencias vão  aumentando, e assim em 1897, para além das já consagradas provas publicas, nas quais se incluem dissertações escritas e lições orais, de acordo com as disciplinas exigem-se mesmo trabalhos praticos de física e quimica, e de modelação de barro[6]. Para a nomeação definitiva o governo decidiria com base no relatório do inspector sobre o tirocinio do professor, consulta ao conselho de instrução industrial e comercial e parecer fundamentado da repartição da industria do MOPCI.

     Este sistema apenas servia para evitar o acesso á categoria de efectivo, não parecia ter outro objectivo. Uma prova disso é a constatação em 1898, de que no periodo entre 1891 a 1897 os quadros escolares sido" preenchidos por grande numero de professores auxiliares, admitidos por simples portarias e sem concurso prévio"[7]. Na reforma de 1901, estabelece-se o Regulamento dos Concursos Publicos, fixando-se que os candidatos deveriam ser portadores de habilitações secundárias, superiores ou especiais que contemplassem a respectivas máterias das disciplinas a que se propoem. O juri do exame seria constituido pelo Inspector ou o director de um dos Institutos , o qual presidirá e quatro a seis vogais nomeados pelo governo dentro dos professores da Escola, podendo abranger docentes dos Institutos[8].

      Este sistema omite por completo a questão da preparação pedagógica do próprio professor. Será a Republica que neste campo dará um passo importante. Em construção !

  Carlos Fontes

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Notas:  

[1] O Decreto de 1 de Janeiro de 1953, afirma textualmente: "Os professoes do ensino industrial são equiparados aos professores dos graus correspondentes da instrução publica".

[2] Decreto de 2 de Janeiro de 1865

3] Decreto de 3 de Janeiro de 1970, que reformava o ensino industrial e comercial

4] António Matoso Martinho, in, Educação e Tecnologia, 1990

5] Decreto de 9 de Outubro de 1891

6] Decreto de 15 de Dezembro de 1897

7] Preambulo ao decreto de 3 de Dezembro de 1898, que nomeia duas comissões de inqérito para a reorganização do ensino tecnico.

8] Decreto de 30 de Dezembro de 1901