História da Formação Profissional e da Educação. Carlos Fontes

História da Formação Profissional e da Educação em Portugal

Carlos Fontes

Idade Contemporânea - (Séc.XIX)

Escolas Camarárias

As câmaras municipais tiveram um papel de primeiro plano na promoção da Instrução primária e da f.p.por todo o país. Desde muito cedo que encontramos um vasto conjunto de projectos camarários ligados ao ensino e á formação profissional, sobretudo dos menores.

A acção das câmaras ao nível da Instrução primária foi consagrada por Passos Manuel. Quando institui a Instrução Primária em 17 de Novembro de 1836, determinou logo que as câmaras deveriam contribuir para a retribuição dos professores do Estado. A Reforma de 20 de Setembro de 1844, manteve este principio, mas concedeu ás câmaras e associações locais autorização para fundar escolas primárias. A Portaria de 17 de Novembro de 1859 veio mesmo reforçar estas medidas descentralizadores, ao determinar que no estabelecimento de novas escolas primárias fossem preferidos os concelhos que cedessem edificios e mobiliário. Algumas iniciativas particulares actuaram também como um poderoso estimulo para uma maior intervenção das câmaras no domínio da instrução.

Um exemplo relevante foi a do legado do Conde Ferreira. Destinava-se a apoiar a construção pelas camaras de 120 Escolas Primárias. Apesar de algumas medidas em contrario a esta acção, a tónica dominante foi para o seu reforço. A lei de 2 de Maio de 1878 que entrou em vigor em 1880, transferiu para os municipios a instrução primária oficial. Apesar de algumas irregularidades , o novo modelo de administração revelou-se um êxito, pois até 1889 seriam criadas 547 novas escolas primárias e procedeu-se a importantes obras de beneficiação nas escolas já existentes.

Esta descentralização foi interrompida em 1890 [1], que de novo veio centralizar estas escolas, agora sob a tutelado novo Ministério da Instrução Publica. Em 1892, após a extinção deste Ministério, foram as escolas transferidas de novo para o Ministério do Reino, onde continuaram até á Republica.

A instrução profissional teve contudo uma mais difusa expressão. No entanto, com a expansão dos Asilos a partir de 1836, as diversas câmaras criaram ou apoiaram nestes estabelecimentos assistenciais formas muito diversificadas de formação profissional em favor dos orfãos ou de crianças abandonadas.

expansão das escolas profissionais a partir de 1884 veio trazer chamou de novo para o primeiro plano a actuação das câmaras. Muitas das Escolas Profissionais surgiram nos diversos concelhos por pressão das câmaras ou ficaram instaladas em edificios cedidos por estas.

Em Lisboa, o município teve um papel importantíssimo não ensino e instrução profissional. Em 1873 era, por exemplo já criado um Pelouro da Instrução, o qual foi elevado em 1875 á categoria de Repartição de Instrução. Em 1879 fundava-se uma Escola Primária obrigatória para o pessoal menor dos Matadouros. No ano de 1880 ( ?) , a Camara tinha já 3 bibliotecas populares, um museu pedagógico, subsidiava diversas instituições privadas que promoviam a instrução, realizava excursões "higiénicas" e instrutivas. Em 1885 fundou a Escola Maria Pia, destinada á educação geral e profissional de raparigas de origem modesta; em 1892 esta Escola passou para o Estado, sendo em 1906 transformada no Liceu Feminino da capital. A Escola Primária Superior Rodrigues Sampaio, pertencente á Camara de Lisboa, e dirigida por Adolfo Coelho, em 1892 passou para o MOPCI, possuindo a mesma na altura oficinas de carpintaria e serralharia. Outras câmaras pelo país não ficaram atrás da de Lisboa, neste capitulo.

A Câmara Municipal de Coimbra em 1880 subsidiava os curso nocturnos a Associação dos Artistas desta Cidade.

A Câmara Municipal do Porto deste 1852 que financiava os cursos promovidos pela Associação Industrial Portuense.

A Câmara Municipal de Tomar, por volta de 1880 criou uma escola numa fabrica da cidade.

Em construção !

Carlos Fontes

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Notas:
1]Decreto de 5 de Abril de 1890