Idade Moderna (Século XVIII)

Mudança nas Corporações 

As profundas mudanças que haviam ocorrido na economia e no mundo dos ofícios, começaram neste século a emperrar nas estruturas corporativas que condicionam todas as relações económicas. Marques de Pombal , logo após o terramoto de 1755, toma a iniciativa de empreender  uma nova reforma dos Regimentos, sendo da tarefa  incumbido o alfaiate Filipe de Campos, juiz da Casa dos Vinte e Quatro de Lisboa. O motivo imediato terá sido o desaparecimento de inúmeras oficinas e da documentação referente aos mesmos, devido ao incêndio dos edificios onde se encontravam guardadas (2).

Contudo, as modificações introduzidas, que não abrangem todos os oficios mecânicos, acabam por resultaram no reforço de uma estrutura artesanal das corporações, numa época que manifestavam já excessiva rigidez face á mudança. Nesta reforma são fixadas os seguintes aspectos:

        - Eleição anual de dois juízes com função de examinadores, a quem competia fazer a correição e aplicar as penalidades estipuladas aos que não cumprissem as normas estabelecidas;

        - Hierarquização mais rigorosa dos ofícios;

        - Aprendizagem com duração fixada e estabelecimento de regras sobre a admissão do aprendiz e seu ensino;

        - Admissão a exame regulamentada pelo tempo de exercício do oficio;

        - Obtenção da carta de exame, só após o cumprimento de determinadas etapas;

        - Licença para abertura de loja só dada aos oficiais examinados, sendo cada mestre autorizado a ter uma unica tenda e um único aprendiz.

        - Facilidades concedidas aos filhos dos mestres, sempre que desejassem seguir o oficio do pai;

       - Protecção á viúva, desde que não casasse de novo, sendo-lhe permitido continuar com loja aberta e contratar um oficial para ai trabalhar, mas podendo receber aprendizes, excepto no caso de serem filhos;

      - Definição dos deveres do escrivão a quem competia a organização da escrita;

      - Defesa dos interesses profissionais;

      - Resolução de questões surgidas entre mestres pelo Senado da Camara;

Os novos regimentos que se publicaram ente 1767 e 1791 seguem naturalmente o novo modelo, e mantém-se em vigor ,sem grandes alterações, até á extinção destes pelo Decreto de 7 de Maio de 1834, em pleno Liberalismo

Mas grandes inovações do tempo não se compadeciam com estes rígidos regulamentos, e o próprio Marques de Pombal irà abrir uma ruptura com as mesmas. Acúrsio das Neves, relata-nos estes acontecimentos (3). As corporações de artes e oficios mecânicos sofreram um duro golpe com o Decreto de 9 de Fevereiro de 1761, e ainda outro maior com o Decreto  de 18 de Abril deste mesmo ano. Por estes decretos autorizavam-se que todos os artistas  insignes, ou de novos inventos pudessem trabalhar nos seus oficios, sem que o Senado da Câmara lhes pudesse negar a licença. Mas os protestos não se fizeram esperar por parte das corporações, e ainda em 1802, em consequência da Real Resolução de 30 De Novembro , tomada em consulta da Real Junta de oito do mesmo mês e ano, as corporações eram repreendidas, e os juizes dos diferentes oficios comprometem-se a não reclamarem o monopólio nestes domínios.

A causa imediata do Alvará de 1761, era também um problema de fundo que um pequeno pais, em rápida expansão económica atravessava: a falta de mão-de-obra. Neste caso constatava-se a falta que havia no reino de obras usadas de estanho, latão, e outros metais, pelo que ordenou o ministro que fossem passadas licenças a todos os que trabalhavam nestas manufacturas. Mas outras medidas neste sentido foram igualmente tomadas, como a eliminação da escravatura, a abolição da designação discriminatória de cristãos novos, a autorização para que os filhos dos sentenciados pela inquisição pudessem ter acesso a cargos públicos, assim como os individuos de cor.

Os conflitos com as corporações não desapareceram após o consulado pombalino, antes se foram agravando.

Um dos mais graves ocorreu com a Real Fabrica das Sedas, que como veremos promovia a formação de novos mestres neste fabrico. Duas corporações regiam então o sistema, a corporação de fabricantes de seda do largo de lavor, e do largo liso, cada uma chamava a si o monopólio  da produção. Após longas disputas, a Real Resolução de 14 de Janeiro de 1811, como escreve Acursio da Neves (4), tomada em consulta da Real Junta do Comércio, libertou esta industria das corporações e dos seus procuradores, aboliu as diferenças entre os dois tipos de produção, permitindo a todos que a produzissem como e quando quisessem, apenas sujeitando-se a matricularem-se na Direcção da Real Fábrica das Sedas com os competentes títulos, que irão expedidos pela Real Junta do Comércio. O problema voltou de novo a colocar-se em 1818, quando a corporação do largo lavor consegue de novo a revogação dos decretos anteriores, e restabelecer o monopólio, impedindo-se assim a laboração de muitas pequenas oficinas que o faziam à anos.

Depois de 1820 , os conflitos  aumentaram: novas profissões em expansão como os serralheiros, em Lisboa e Porto, vêm-se a braços com os juízes do oficio de ferreiros que procuram nas Camaras negar-lhes as autorizações para funcionamento. Acursio das  Neves, embora de convicções absolutistas, não deixa de escrever:

      " Algumas das nações industriosas tem acabado com as corporações de oficios; e que servem elas, se não de prender a industria ? Desde a abolição delas è que os franceses datam os seus grandes desenvolvimentos. Em Londres ainda se conservam, porque estão em certo modo ligadas com a constituição do estado, e com o sistema das rendas publicas; mas tudo é livre em se passando o Tamisa, em Bermingham, e nas cidades , e distritos, onde mais floresce a industria inglesa" (5).

  Passados 16 anos, eram abolidas as corporações em Portugal, e proclamada a liberdade de trabalho. Novos problemas começavam.  

Em Construção ! 

Carlos Fontes

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