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. História da Formação Profissional e da Educação em Portugal Carlos Fontes |
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Idade Contemporânea - 3ª. República (1974-1986) Rupturas e Continuidades O período entre 1974 e 1985 individualiza-se facilmente, não tanto pelas profundas reformas que tenha operado ao nível da formação profissional, mas porque desbloqueou a sociedade portuguesa dos condicionalismo impostos pelo Regime Corporativo. Muitas ideias novas surgiram e frutificaram, outras morreram num período de profunda instabilidade politica, como todas as mudanças de regime o são. 1.Crise Económica O novo regime saído do Golpe Militar de 25 de Abril de 1974, surgiu num período de Crise. Crise provocada por uma Guerra Colonial que se arrastava desde 1961 sem solução . A Crise Petrolífera de 1973 , que pôs fim á euforia consumista é aos ritmos de crescimento económico verificados desde o pós-guerra. Sob diversos aspectos o novo Regime atravessou um o período de difícil equilíbrio: - A actividade económica diminuiu e encerram um numero indeterminado de empresas. - A emigração diminuiu ( 70 mil emigrantes em 1974, contra 120 mil em 1973 ). A emigração que descomprimira a situação social interna durante as épocas anteriores, sofreu como dissemos um refluxo. Esta situação deve-se em primeiro lugar as medidas de suspensão da imigração , adoptadas primeiramente pela RFA (1973 ) e pela França ( 1974 ), e depois pela quase totalidade dos países , quer do ocidente europeu, quer do Continente Americano. Dai que se tenha assistido a uma redução das partidas muito significativas: 20 782 emigrantes legais em média entre 1974 e 1982, contra 74 617 entre 1965 e 1974.Os valores globais, incluindo os clandestinos são sempre consideravelmente superiores. - O regresso de mais de 600 mil retornados das ex-colónias que afluíram ao mercado de trabalho, não deixaram de provocar um enorme tensão social. - A desmobilização militar que se seguiu ao fim da guerra colonial, contribuiu para o fenómeno Em 1974, havia 182.000 mancebos no serviço militar obrigatório, numero que se reduziu para 96.000 em 1975, e para 64.000 em 1980. O desemprego subiu em flecha : 91 mil desempregados em Dezembro de 1972 ; 177 mil em Dezembro de 1974 ; 220 mil em Março de 1975; 270 mil em Junho deste ano... Em 1977, o desemprego atingia já as 326 mil pessoas, no ano seguinte 348 mil. A crise instalara-se veio para ficar durante dez anos. Se numa primeira fase, o desemprego faz-se sobretudo sentir entre a população activa, rapidamente são os jovens e as mulheres os mais atingidos... 2. Políticas Entre 1974 e 1980, podemos distinguir claramente dois períodos que se traduziram em dois grandes cenários politicos: O primeiro de 1974 a 1976 é marca pela situação de grande agitação social que então se vivia, em que as preocupações centrais se centram no acesso generalizado de todos á educação, e num caracter activo do Estado na economia na procura da manutenção dos postos de trabalho. Claramente os problemas da f.p. são relegados para segundo plano. O segundo período, que se inicia com o I Governo Constitucional e se prolonga até á formação de uma maioria de Direita em 1979, é marcado por uma estabilidade maior do aparelho de Estado, da economia, e na preparação das grandes opções de fundo que marcarão a década de oitenta: a integração de Portugal na CEE, o relançamento do ensino tecnico-profissional e formação profissional. A partir de 1976 os diversos governos apoiam-se cada vez mais nos relatórios e pareceres de diversas organizações internacionais nas suas grandes opções de fundo. Organizações como a SIDA ( 1977), Instituto de Educação de Estocolmo e o Banco Mundial ( 1977‑1978), assumem um papel destacado no relançamento da formação profissional e ensino técnico. Stephen Stoer, sustentou o papel activo que neste processo teve o Banco Mundial : "No principio de Maio de 1978, o Banco Mundial anunciou publicamente a sua aprovação de um empréstimo de 21 milhões de dólares para um projecto educativo em Portugal de 47,9 milhões de dólares. Anunciou t.b. que o projecto se destinaria ao melhoramento e á expansão de um curso de administração , á iniciação de programas de f. de técnicos, á introdução da formação profissional para jovens que abandonam a escola antes de a terminar, assim como a introdução de programas de actualização de f. professores e a elaboração dos programas de escolas. Em breve, o Banco Mundial, anuncia a sua participação no projecto de ensino politécnico em Portugal, através de um empréstimo com juros de 7,5% pelo período de 15 anos". Os princípios defendidos pelo Banco Mundial, idênticos aos da OCDE, assentavam na necessidade de "aumentar a produtividade da força de trabalho existente e a melhorar a preparação das pessoas que entram no mercado de trabalho.". Defende ainda a reciclagem dos emigrantes que regressavam ao pais, assim a formação profissional intensiva nas novas profissões requeridas pela entrada de Portugal na CEE. Nas sucessivas medidas que vão sendo tomadas, vai-se aqui e ali, reconhecendo as recomendações desta ou daquela organização internacional. A falta de um trabalho de fundo nos diferentes domínios justifica em grande medida este recurso sistemático. As grandes linhas de politica de formação profissional estão já claramente definidas em 1986. E irão ser seguidas tanto por os partidos de esquerda ( PS), como pelos de direita ( PPD/PSD e o CDS), numa continuidade que ultrapassa as próprias divergências politicas. Em construção ! Carlos Fontes |
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