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Caso José Sócrates: Um Regime Político Posto à Prova

Watergate à Portuguesa ?

A prisão no dia 21/11/2014 do antigo primeiro-ministro José Sócrates (processo 122/13.8TELSB) começou por colocar Portugal num grave dilema político:

a) Se não se provar que Sócrates foi corrompido, temos que admitir que estamos perante mais uma cabala de direita, destinada a desviar a atenção dos portugueses da venda ao desbarato de empresas e património público, da destruição do Estado Social por governo, mas também de casos repletos de indícios de corrupção como o dos submarinos, bancos (BPP, BPN, BES), Tecnoforma, vistos Gold, etc.. Tudo isto, para além de uma divida pública de mais de 130%, descalabro na justiça (Citius), educação (colocação de professores, etc), etc. Uma operação que contou com a cumplicidade da presidência da república, mas também com o apoio de uma justiça partidarizada, e uma comunicação social serviçal que manipula de forma vergonhosa largos sectores da população explorando os seus sentimentos mais baixos;

b) Se se provar que Sócrates é corrupto, e que aproveitou os seus dois mandatos como primeiro-ministro para se enriquecer (12 de março de 2005 a 21 de junho de 2011),  temos que aceitar que os partidos políticos em Portugal, e em particular o PS, são governados por verdadeiras máfias, para os quais o serviço público e o bem comum não passam de palavras vãs. A provar-se que Sócrates é corrupto, a justiça em Portugal sairá reforçada, mostrando que ninguém está acima da lei.

Em ambos os casos, ninguém sai bem desta situação à esquerda e à direita, e conclusão óbvia é que temos que mudar as regras em que assenta a sociedade portuguesa. Daí a importância que iremos dar a este caso.

No campo das estratégias de "manipulação de massas" este caso é riquíssimo pela quantidade e qualidade dos exemplos que temos observado.

Recordemos que José Sócrates foi acusado de Corrupção,  Branqueamento de Capitais, Fraude Fiscal  Qualificada e Tráfico de Influência, tendo esta última acusação sido abandonada.

A verdade, como iremos ver, é que o processo de Sócrates já ultrapassa a questão da corrupção. As escutas feitas pela polícia a Sócrates passaram a ser usadas para espiar o Partido Socialista, foram dadas selectivamente a alguns jornais para serem usadas na guerra política do governo contra o principal partido da Oposição.

1. Corrupção

José Sócrates começou, em Novembro de 2011, por ser publicamente "acusado" de entre 2005 e 2011, enquanto foi primeiro-ministro, de ter acumulado na Suíça, no banco UBS, a quantia de 20 ou 25 milhões de euros (1).

As perguntas que fizemos:

- Quem foram os corruptores?. Porque não foram presos?

- Quando é que os factos ocorreram? . Em que circunstâncias?

1.1. Corruptores

a) Grupo Lena

O Sol e o Público são os dois jornais que insistiam na acusação que Sócrates foi corrompido pelo Grupo Lena, um conglomerado de empresas com sede na região de Leiria. Como prova afirmam que este grupo foi particularmente privilegiado durante os dois governos de Sócrates.

Questões colocadas sobre esta versão:

- Dada a quantidade de "favores" que Sócrates fez ao Grupo Lena, em tantas áreas de negócio, quem foram no seu governo os que o ajudaram nestas operações? Atuava sozinho ? Dava instruções aos seus ministros e secretários de estado? Decidia sobre as adjudicação das obras? Interferia nos termos dos contratos?  Só o fez num caso? Qual ?

b) Carlos Manuel Santos Silva

Este alegado "corruptor" por conta própria ou ao serviço de terceiros, era e continua a ser apontado como o presumível "testa de ferro" de José Sócrates.  Natural da Covilhã, é "amigo de infância de José Sócrates", "frequentou o mesmo curso em Coimbra", "onde partilhava o mesmo quarto".

A imprensa, mas também como Marcelo Rebelo de Sousa (PSD) (4) ou Marques Mendes (PSD), tem insistido que enriqueceu graças à influência de José Sócrates.

Foi ou é dirigente de várias empresas, entre as quais se destacam:

- Grupo Lena. Acionista e administrador entre 2008 e 2009. É apontado como o corruptor de José Sócrates, para que este beneficiar o grupo económico de Leiria.

- Proengel. Empresa criada em 1988, no centro de todo o processo.

- Conegil. Falida em 2003.

- Constrope.

- ENAC – Engenharia, Auditoria e Consultoria (ambiente)

- Oficina de Engenheiros. Empresa fundada em 1994.

- EFS - Engenheiros e Fiscalização de Serviços.

- XLM

- XMI- Management & Investments e a Intineresanis (consultoria de negócios).

- Proingel II International Projetcts (construção e infraestruturas de transporte)

- Worldcom (direitos televisivos).

Possui muitos imóveis em Lisboa (Telheiras), Covilhã (Teixoso), Paris e outras localidades, num valor superior a 5 milhões de euros (Correio da Manhã, 14/12/2014).

Em 2013, segundo  Correio da Manhã, recebeu só em juros 550 mil euros, o que levou este jornal a afirmar que o mesmo tinha depósitos bancários de superiores a 28 milhões de euros. Como os rendimentos declarados ás finanças eram muito inferiores, levou a imprensa-justiça a afirmar que era o teste de ferro de José Sócrates. O dinheiro depositado na Suíça era do ex-primeiro ministro.

Questões sobre esta versão:

- Carlos Santos Silva atuava sozinho como corruptor do grupo Lena? Tinha outros cúmplices no grupo? As luvas que pagou a Sócrates eram para o recompensar de favores em outros negócios? Quais ?

O Correio da Manhã, após saber que os jornais iriam ser processados pelo Grupo Lena por difamação, na edição de 29/11/2014 passou a afirmar que Sócrates apenas foi corrompido pelo seu amigo Carlos Santos Silva.

2. Cúmplices

a) Carlos Santos Silva é acusado de ser corruptor e cúmplice de José Sócrates, funcionando como o seu "testa de ferro".

O "dinheiro de Sócrates" está em seu nome, tendo feito depósitos na Suíça no valor  20 ou 25 milhões de euros.

A casa que supostamente Sócrates comprou em Paris, também está em seu nome.

A comunicação social-justiça alega que a sua enorme generosidade para com José Sócrates é a prova da sua culpabilidade: Entre Setembro de 2012 e 2013 emprestou-lhe um apartamento em Paris; comprou três casas à mãe de Sócrates; emprestou-lhe dinheiro para fazer férias e algumas viagens (quantas?); Arranjou um emprego à ex-mulher de Sócrates; Pagava ao motorista de Sócrates (desde 2011 ?);  O dinheiro que Joaquim Paulo Lalanda e Castro pagou durante 4 ou 5 meses a Sócrates, alegadamente correspondia a mais um empréstimo de Carlos Santos Silva (Expresso, 13/12/2014).

O que está versão não esclarece:

- Todo o dinheiro que foi depositado por Carlos Santos Silva na Suíça era de Sócrates?.

- Só uma parte? Quanto ?

- Carlos Santos Silva não tinha fortuna pessoal? Não estaria a fugir aos impostos?

A célebre fotografia de Sócrates olhando para o seu amigo Carlos Santos Silva (nº. 018)

b) Maria Adelaide Carvalho Monteiro, mãe de José Sócrates e de António José Pinto de Sousa (falecido em 2011).

Possuía "muitas casas e herdades". Em 1999 era administradora da empresa MECASO, e em 2001 sócia da Fictícia, empresa de confeções.

O que não era esclarecido:

- Qual a dimensão da fortuna da mãe de José Sócrates? Enriqueceu quando o seu filho José Sócrates foi nomeado ministro do ambiente (1995-2002) ? Quando exerceu o cargo de primeiro-ministro (2005-2011) ?

- Fugia também aos impostos? Porque não foi acusada ?

c) João Perna. Motorista de José Sócrates desde 2011. Figura chave no caso, pois segundo o Correio da Manhã  e o Público garantiram andou a transportar malas de dinheiro entre Lisboa e Madrid.

O que não era esclarecido:

- De quem eram o montantes que supostamente foram levados pelo motorista para Paris? Da mãe de Sócrates? De Carlos Santos Silva? Correspondiam aos montantes transitaram da Suíça para o BES?

- Quem esteve envolvido nestas entregas de "grandes somas" de "dinheiro vivo" ? Só o motorista de José Sócrates?

- Quantas "malas" transportava de cada vez?  Duas ? Três? Quatro ? Quanto leva cada mala? Estavam cheias de dinheiro ou só trocados ?

-  Como eram feitos estes levantamentos nos bancos em tanta quantidade? Quem os fazia? uma pessoa ou uma rede de cúmplices?

Página do Correio da Manhã onde afirma que o motorista andava com malas de dinheiro entre Lisboa e Paris, fruto de atos de corrupção. O título dá a entender que foi apanhado com dinheiro, o que nunca aconteceu.	O jornal Público, em competição com o Correio da Manhã.	O Jornal de Notícias, no dia 18/12/2014, afirmava que o motorista não sabia que transportava dinheiro de Lisboa para Paris, nem nunca o disse.

 

d) Joaquim Paulo Lalanda e Castro, administrador da Octapharma AG em Portugal, e da Dynamicspharma. Não foi preso. Foi ele que arranjou a avença de Sócrates na Octapharma, e o contratou nos últimos quatro ou cinco meses para outros serviços. 

e) Sofia Fava, ex-esposa de José Sócrates (1992-2000) e mãe dos seus filhos é "apontada" como cúmplice nas suas alegadas atividades criminosas (2), usando para tal a sua herdade de Montemor-o-Novo.

O que não era esclarecido:

- Qual foi a ajuda que lhe prestou? Como? Quando? Com que objectivos?

f) Rui Pedro Soares . O Diário de Notícias, a 12/12/2014, afirma que o juiz que dirige a investigação afirma que funcionou também como teste de ferro de Sócrates, em 2011, para a aquisição de direitos televisivos da Liga espanhola.

O Correio da Manhã sustentou que Sócrates tinha uma rede de "Testas de Ferro", sem nunca indicar outros nomes, para além de Carlos Santos Silva.

O que não era esclarecido:

- Quem seriam os outros alegados "testas de ferro" ? Conheciam-se ?

- Quais os montantes que movimentariam ? 20 ou 25 milhões ? Outras quantias ?

O Correio da Manhã, fonte privilegiada do juíz e procurador, não tem dúvidas em afirmar que todo o dinheiro de Carlos Santos Silva pertence a Sócrates. A condenação na praça pública está decidida, aos tribunais só resta confirmá-la.

2.2. Octapharma AG

O jornal Sol, baseado em alegadas informações dos inspectores do caso, descobriu para além de Carlos Santos Silva um novo "Testa de Ferro": Joaquim Paulo Lalanda e Castro (3), representante da Octapharma em Portugal que convidou Sócrates para ser consultor daquela multinacional.

Carlos Santos Silva teria transferido para a conta  Paulo Lalanda e Castro em Londres parte dos milhões que tinha à sua guarda de Sócrates. O dinheiro de Londres era depois transferido para a conta da multinacional farmacêutica Suíça, a qual usando o dinheiro Sócrates, pagava-lhe mensalmente a quantia de 12 mil euros, pelo trabalho como membro de um Conselho Consultiva para América Latina.

Este habilidoso esquema de lavagem de dinheiro luso-suiço funcionava desde Janeiro de 2013, quando Sócrates foi contratado. Tomando como verdadeiro este esquema, "uma fonte policial disse à Lusa" , que  Paulo Lalanda e Castro, havia também sido preso (Expresso, 22/11/2014). Os inspectores passam para à comunicação informações faltas sobre os detidos.

O que não era esclarecido:

- Por que não foi preso Paulo Lalanda e Castro ? Movido um processo contra a Octapharma AG por associação criminosa, ocultação e branqueamento de capitais?

Correio da Manhã, sempre atento a tudo o que se relacione com Sócrates fez logo questão assinalar o "tacho" que este havia recebido do suiços. O que alegadamente não recebeu, pois o ordenado que recebia provinha das luvas que o Grupo Lena lhe pagou. 

2.3. Dynamicspharma

O jornal Sol afirma que era cúmplice na lavagem de dinheiro, fazendo chegar a Sócrates desde 2013 a quantia de 12 mil euros por mês, que empresa de lhe pagava supostamente como ordenado pelos seus serviços.

O Sol, adiantou ainda que Sócrates tinha uma outra avença da qual receberia mais 12 mil euros.

O dinheiro que Paulo Lalanda e Castro fazia chegar a Sócrates tinha como fonte grupo Lena, e eventuais negócios paralelos de Carlos Santos Silva.

Na edição do jornal Expresso do dia 29/11/2014, confirmou que Sócrates tinha uma segunda avença, "há quatro ou cinco meses" com outra empresa farmacêutica, propriedade de Paulo Lalanda e Castro, cujo montante mensal que lhe era pago não revelou.

2.4. Walton Grupo Inversor

O Diário de Noticias, a 12/12/2014, revelou que o juiz Carlos Alexandre, está convencido que em 2011, Sócrates procurou adquirir os direitos de transmissão da Liga espanhola, através de uma sociedade espanhola, a Walton Grupo Inversor, de que eram investidores Santos Silva (alegado testa de ferro) e Rui Pedro Soares, ex-administrador da PT e atual presidente da SAD do Belenenses. O dinheiro de ambos neste negócio pertencia a Sócrates...

a

O juiz Carlos Alexandre transmitiu à comunicação social as suas suspeitas sobre a culpabilidade de Sócrates em ações de branqueamento de capitais, obtidos de forma criminosa. Identificou também um suposto novo cúmplice - Rui Pedro Soares.

3. Branqueamento de Capitais

A possibilidade dos portugueses que transferiram dinheiro para o estrangeiro, puderem voltarem a trazê-lo para Portugal, com uma simples "multa" foi concebida por Bagão Félix, no governo de Santana Lopes (2004-2005). Teixeira dos Santos, ministro das finanças de José Sócrates colocou-a em prática, em 2005 e 2010, e recentemente o governo de Passos Coelho em 2012 voltou a usar esta medida.

Vários jornais como o Correio da Manhã e o Sol, afirmam que Sócrates usou esta medida de "perdão fiscal" duas vezes para trazer para Portugal em 2005 e 2010 o dinheiro que tinha no banco Suíço, sempre em nome do seu "testa de ferro" - Carlos Santos Silva. O dinheiro terá sido depositado no BES - Banco Espírito Santo.

O que está por esclarecer nesta versão:

- Teixeira dos Santos ao colocar em prática esta medida fê-lo por indicação expressa de Sócrates? Ou estava envolvido nesta manobra de branqueamento de capitais ?

- Se Sócrates pensava ir para Paris em 2010 porque nesse ano trouxe o dinheiro para Portugal?

- Os dois governos de Direita (Santana Lopes e Passos Coelho) quando planearam e usaram esta medida estavam igualmente envolvidos em ações de branqueamento de capitais?

3.1. Divisão da Fortuna

O jornal Correio da Manhã, na sua edição de 26/11/2014, acrescentou que em finais de 2013, Sócrates ao saber da crise que atravessava o BES, resolveu dividir a sua fortuna (em nome de  Carlos Santos Silva) por seis bancos.

O que está por esclarecer nesta versão:

- Quais foram os bancos? Montantes depositados ? Movimentos?  Instruções que foram dadas?

4. Compra de Apartamentos em Lisboa e em Paris

a) Lisboa

1. Apartamento Sócrates

O jornal Público, em 2009, publicou os resultados de uma grande investigação sobre o apartamento que Sócrates comprou na Rua Braamcamp, edificio Heron Castilho, apontando para que o valor que consta na escritura era inferior em 22% ao valor que terá custado o apartamento. O apartamento foi adquirido, em 1998, por 47 mil contos (235 mil euros), enquanto que um similar no mesmo prédio custou a um emigrante 70.200 contos (355 mil euros) (Publico, 2009/02/20).

O que não era esclarecido:

- Sócrates para fugir aos impostos declarou um valor inferior às finanças? O preço declarado inferior ao praticado no mercado foi a paga por um favor enquanto ministro do ambiente? Quem eram os corruptores? A imobiliária ?

2. Apartamentos da mãe de Sócrates

Carlos Santos Silva adquiriu três apartamentos à mãe de Sócrates:

- Um apartamento na Rua Braamcamp, em finais de 2012, no valor de 600 mil euros. Os montantes envolvidos nestes negócios saíram das contas de uma empresa de Carlos Santos Silva e foram depositados na conta da mãe de Sócrates,

– Dois apartamentos no Cacém, antes de 2011, no valor de 100 e 75 mil euros.

O que não era esclarecido:

- Os valores dos apartamentos são excessivos face ao valor de mercado ? Houve fuga aos impostos ? Quem a praticou? Sócrates? A mãe ? Santos Silva? Outros?

b) Paris

Os jornalistas não se entendem sobre as casas que Sócrates viveu e é proprietário em Paris. As últimas noticias (28/11/2014) apontam para que só tenha vivido em dois apartamentos desde 2011.

Sócrates afirmou que em 2011 alugou um apartamento em Paris, para cujas despesas e estadia contraiu um empréstimo na Caixa Geral de Depósitos em Portugal, no valor de 120 mil euros.

O segundo apartamento que Sócrates viveu em Paris, situava-se num primeiro andar, no quarteirão Passy, no bairro 16, o qual como confirmou o jornal expresso foi comprado por 2,25 milhões por Carlos Santos Silva. O Correio da Manhã continuou a afirmar que o andar é de Sócrates, fora comprado por 3 milhões e está à venda por 4 milhões. O jornal nunca confirmou nenhuma das informações que publicava.

Sócrates esclareceu que o segundo apartamento foi-lhe emprestado, mas saiu quando o mesmo entrou em obras para ser vendido. Durante algum tempo viveu em hotéis, até que comprou um apartamento em Paris para viver com a família. A imprensa portuguesa lançou a confusão sobre estes apartamentos, sustentando que foram todos pagos com dinheiro de "luvas".  

O que não era esclarecido:

-Em quantas casas viveu Sócrates entre 2011  e 2014 em Paris?

- Comprou ou alugou o primeiro apartamento? Se comprou, qual o valor? Se alugou, qual o valor da renda? Quem era o proprietário do imóvel ?

- Alugou o segundo apartamento? Se alugou, qual o valor da renda? Residia no mesmo de graça? Pagava algumas despesas? Durante quanto tempo ocorreram as várias situações ?

.

5. Vida de Luxo em Paris e Lisboa

5.1. Paris (2011-2014)

A vida de Sócrates em Paris, para onde se deslocou em 2011 para estudar filosofia política foi amplamente vasculhada. O que comia e onde comia, com quem e o quê, eram os questões preferidas na comunicação social.

O que não era esclarecido:

- Sócrates viveu só com o dinheiro que pediu de empréstimo ao banco ?

- A sua mãe contribuiu para as suas despesas ? Como ? Quantas vezes o fez? Quais as quantias envolvidas ? Como eram transferidas para Paris? Só através do motorista de José Sócrates ?

5.2. Lisboa (depois de 2013)

Depois de regressar a Portugal em 2013, a imprensa procura descobrir nos gastos que faz aplicações da sua alegada  fortuna (22 milhões de euros) fruto de corrupção. O Correio da Manhã multiplica-se em notícias sobre os gastos excessivos de José Sócrates.

No dia em que foi preso, os vários canais de televisão baseados no Correio da Manhã mostravam que Sócrates tinha uma "vida de luxo" incompatível com os seus alegados rendimentos. O objectivo explicito era mostrarem que vida que levava só podia ser sustentado na fortuna que acumulou roubando o povo português enquanto foi primeiro-ministro.

6. Tráfico de Influências

A primeira acusação que foi feita a Sócrates, mas que depois foi retirada do rol dos indícios. Os jornais tem apontado que a tráfico de influências envolveu os negócios do grupo Lena na Venezuela. 

O que não era esclarecido:

- Sócrates foi subornado para ir à Venezuela para ajudar uma empresa portuguesa a desbloquear um negócio de 988 milhões ? Recebeu "luvas" por ter convencido o seu "amigo" Hugo Chavez ?

- O governo quando apoia uma empresa portuguesa nos seus negócios no estrangeiro está corromper-se?

- É prática os governantes receberem "luvas" por estas ajudas que prestam às empresas portugueses no estrangeiros?

7. Fraude Fiscal Qualificada

O problema jurídico desta acusação é o seguinte:

Se houve corrupção, com a apropriação ilegal de dinheiro dos contribuintes, posteriormente terá ocorrido uma lavagem de dinheiro (branqueamento de capitais) para o fazer entrar no circuito legal.

Se houve Fraude Fiscal Qualificada, então o dinheiro era legal, mas o que ocorreu foi um fuga aos impostos.

Nas acusações que são feitas a Sócrates baralha-se propositadamente estas situações muito distintas.

8

Tradição Fascizante da Imprensa Portuguesa Sensacionalista

Em todos os países, e Portugal não é excepção, muito pelo contrário existe uma imprensa que se alimenta do "sexo", "violência" e "escândalos" reais ou inventados.

Muitos jornais fizeram  história e enriqueceram os seus proprietários, como o jornal "O Século" pelo seu envolvimento no derrube de governos, ou na implantação em Portugal de ditaduras. Mais

A cartilha é sempre a mesma: lançar suspeições, inventar pseudo-factos nunca confirmados ou verificáveis, explorar as emoções e sentimentos, como a inveja, o ressentimento, o medo, o ódio ou as frustrações de leitores com baixo nível cultural. Em suma, como escreveu o  mestre da arte de manipular grandes massas:

"Toda a propaganda deve ser popular e o seu nível intelectual tem de ser ajustado à mais limitada inteligência de entre aqueles a quem é dirigida. Consequentemente, quando maiores forem as massas que se pretende alcançar, menor terá de ser o seu nível puramente intelectual . (...)

Quanto mais modesta for a sua bagagem intelectual, mais exclusivamente toma em consideração as emoções das massas, mais eficiente será. E esta é a melhor prova da consistência ou inconsistência de uma campanha política, não o seu sucesso em agradar a alguns académicos ou jovens estetas.

A arte da propaganda reside em compreender as ideias emocionais das grandes massas e em encontrar, através de uma forma psicologicamente correcta, o caminho para a sua atenção e consequentemente para o seu coração.", A. Hitler, Mein kampf

Ao vermos as imagens e lermos noticias de jornais como o Sol ou o Correio da Manhã é fácil percebermos que, é nesta escola de propaganda, que estudaram muitos jornalistas portugueses, que se colocam servilmente aos serviço dos objectivos que prosseguem os que lhes pagam.

 8.1. Sócrates e a Comunicação Social

Uma vasto grupo de jornalistas em vez de apurarem fatos, publicam com toda a impunidade sentenças sobre pessoas baseados em indícios criminais, insinuações, etc., que alegadamente lhes foram transmitidas pelas autoridades encarregues das investigações em segredo de justiça ( !!! ).

O recente caso é apresentado como a "confirmação" da justeza das sentenças que a "comunicação social" proferiu ao longos dos anos contra José Sócrates. Nesse sentido todos repetem  sem cessar os indicios de corrupção que alegadamente envolveram José Sócrates, nos "casos" da Cova da Beira (1997), Freeport (2005), a polémica cadeira de inglês e conclusão da licenciatura na "Universidade Independente" (2007) e o processo do sucateiro Manuel Godinho (2009).

A verdade é que a polícia e o tribunais nunca encontraram provas que pudessem incriminar José Sócrates em nenhum destes casos. A única sentença que vale em Portugal é a da comunicação social (Correio da Manhã, Sol, Público e TVI) e não a dos tribunais. Este fato revela a enorme cumplicidade que existe da polícia e dos juízes com estes jornais.

As suspeições, embora nunca confirmadas, continuaram a ser alimentadas ao longo de anos por jornais como o Correio da Manhã ou o jornal Sol.

Nesta campanha de absoluto despudor, a família de Sócrates foi vasculhada para encontrar alguns dos seus membros indícios que pudessem ser ligados ao ex-primeiro-ministro. O objectivo foi sempre o de sustentarem que Sócrates andava a roubar, e o produto do saque tinha que estar em algum lado. A suspeição lançada sobre a sua família é geral, e dela se alimentam vários jornais e comentadores televisivos.

8.2. Estratégias e Referências Jornalísticas

A lei portuguesa permite que empresas estrangeiras adquiram jornais, rádios ou canais de televisão em Portugal e os ponham aos serviço dos seus objectivos estratégicos.

Não deixa de ser significativo que as publicações envolvidas em campanhas sistemáticas contra José Sócrates sejam propriedade de angolanos , suíços (Credit Suisse Group AG) e espanhóis :

Angola é apontada como um dos países mais corruptos do mundo. A Suíça, como é sabido, vive do dinheiro que ladrões, corruptos e todo o tipo de criminosos deposita nos seus bancos e a qual concede protecção. A corrupção em Espanha, está largamente disseminada na sociedade, envolvendo a própria família real. Desde os anos 80 do século XX, tem promovido através da imprensa controlada por grupos espanhóis, a proliferação de ideias iberistas em Portugal.

A liberdade de imprensa está seriamente ameaçada em Portugal, dada a elevada concentração dos meios de comunicação na posse de um restrito número de grupos económicos.

- Correio da Manhã. Jornal sensacionalista de direita, é dirigido a um público que se alimenta de "notícias" sobre crimes, sexo,  drogas e em "casos escandalosos" reais ou inventados, embrulhados em anúncios de pornografia. Os governos de esquerda são naturalmente o alvo à abater, os de José Sócrates não foram excepção.

Este jornal desde 2004 tem feito uma feroz campanha contra o ex-primeiro ministro, de modo a descredibilizá-lo na opinião pública através de constantes insinuações e acusações de corrupção.

O Correio da Manhã pertence ao grupo Cofina que detém entre outras publicações o Record, Jornal de Negócios, Flahs!, TVGuia, Sábado, Destak, Metro, Record.

Recorde-se que o patrão do Grupo Cofina - Paulo Fernando-, conforme noticiou o Jornal I (21/5/2012), era cliente de Michel Canals (preso), um suíço envolvido na lavagem de dinheiro para a Suíça. Entre os seus clientes constavam também Duarte Lima (PSD, preso) e Oliveira e Costa (preso). Este caso de lavagem de milhões de euros foi praticamente ignorado nas publicações deste grupo. 

Que objectivos políticos prossegue este jornal? - Distrair a opinião pública da lavagem de dinheiro praticada por alguns dos seus principais accionistas?

- Semanário Sol. Com o "jornal I"  é propriedade de um grupo de capitais angolanos (Newhold), embora com uma forte participação do Grupo Cofina. Estes jornais investem frequentemente em "casos" sensacionais, procurando obter sem grande êxito vendas que os livres dos crónicos prejuízos. As notícias sobre Sócrates, verdadeiras ou falsos, tem-lhes trazidos alguma notoriedade pública, mas sem grandes reflexos nas vendas. O público alvo de ambos passou a coincidir com o do Correio da Manhã,  que conta com maior experiência neste tipo de "informação".

O director do jornal Sol - José António Saraiva -tem todas as razões para odiar Sócrates. Ao procurar envolvê-lo, em 2010, numa estratégia de controlo da Imprensa, através de Rui Pedro Soares, administrador da PT, acabou condenado pelo Tribunal por difamação, vendo a sua casa penhorada para pagar a indemnização. Duas jornalistas do Sol - Felícia Cabrita e Ana Paula Azevedo - foram igualmente condenadas.

A verdade é que neste caso, o Correio da Manhã e o Sol funcionaram como os orgãos escolhidos pelo juiz e o inspector para transmitirem para a opinião pública a versão que lhes interessa. Fazem-no, todavia, servindo os interesses económicos destes jornais. Como é sabido, embora a prisão de Sócrates tenha ocorrido no dia 23 às 22:00, a noticia só foi dada pelo site do SOL às 24.00, de forma a impedir que os jornais do dia seguinte usassem esta informação. Este facto fez com que todos os sites e canais de televisão se viram obrigados a citar o SOL nessa madrugada, com excepção da SIC Notícias. A justiça neste caso pôs-se ao serviço de um jornal para o mesmo bater a concorrência,  como paga pelos serviços que o mesmo lhe presta.

-TVI. Canal de televisão controlado por um grupo espanhol de comunicação (PRISA), envolvido em frequentes ações de desestabilização de Portugal e de ataque ao Estado Social. Sócrates tornou-se num alvo a abater, nomeadamente pelas paixões que gera na opinião pública. 

- Jornal Publico. Propriedade de um grupo económico (SONAE), que publicamente se afirmou lesado pelo Governo de José Sócrates, por este não apoiar a OPA que o grupo lançou sobre a Portugal Telecom (PT). Desde então este jornal, sob a batuta do seu antigo director - José Manuel Fernandes -, lançou-se numa verdadeira campanha de descredibilização de José Sócrates. As vendas do jornal começaram a cair a pique. Os leitores habituais, muito diferentes dos que compram o Correio da Manhã,  sentiram-se ofendidos com tanta propaganda e lixo jornalístico. O jornal está à largos anos numa situação de pré-falência.  José Manuel Fernandes acabou demitido, mas antes acusou Sócrates de perseguição.

- Jornal de Noticias. Com o jornal Diário de Noticias, O Jogo e a rádio TSF é propriedade de um grupo de comunicação social controlado por angolanos. O JN concorre actualmente com o Correio da Manhã na trilogia "sexo-crimes-escândalos".

Os factos que fundamentam a acusação de Sócrates tornaram-se irrelevantes, o que é verdadeiramente interessante é o espectáculo dado pelos jornalistas. Assumindo-se como atores são hoje julgados pelo seu talento como entertainers.

8.3. Circo Mediático

A concorrência entre os canais de televisão para conseguirem maiores audiências, relegou para segundo plano a informação. O importante é captar audiências, não importa o expediente.

A prisão de um ex-primeiro ministro, noticiada como um acontecimento "histórico" e "inédito" tinha à partida todos os ingredientes para se transformar num espectáculo onde todo o leque de emoções e sentimentos fossem explorados. Sócrates é uma daquelas personagens que parece reunir tudo para despertar sentimentos contraditórios na sociedade portuguesa.

Batalhões de "jornalistas" têm sido chamados a explorar o caso.

Os factos concretos que levaram à prisão de Sócrates tornaram-se irrelevantes. Aqueles que são apresentados como peças importantes do "processo do marquês", na esmagadora maioria das vezes são absolutamente irrelevantes fundamentar a acusação de corrupção. Apesar disto, uma legião de comentadores usam-nos em exercícios retóricos que só podem convencer mentecaptos.

8.4. Ataque à Presunção de Inocência

Porta vozes de uma justiça prepotente, a comunicação social em Portugal, desrespeita de intencional o princípio presunção da inocência acusando pessoas na praça pública, com base em indícios, suspeitas, etc.

O seu suposto objectivo é obter audiências, isto é, adquirir ganhos económicos. Fazem-no não importa os meios, neste caso explorando os instintos mais brutais do ser humano: a inveja face aos poderosos, o desejo de vingança, a crueldade contra pessoas em situações de fragilidade, libertação de frustrações num bode expiatório, etc.

Não apenas o faz, mas incentiva crianças e jovens a fazê-lo, em manifestações à porta do estabelecimento prisional de Évora, colocando desta forma em causa instituições e direitos fundamentais num estado de direito. Mais  

9.

Tradição da Justiça em Portugal

A Justiça em Portugal está longe de ter uma imagem positiva: é lenta e classicista. Está igualmente partidarizada. A prisão de José Sócrates é neste aspecto um excelente caso para se observar a forma como é aplicada.

1. Segredo de Justiça

O Correio da Manhã no dia 1 de Agosto de 2014 dizia que o procurador Jorge Rosário Teixeira coordenar uma equipa que andava a investigar José Sócrates. A imprensa sensacionalista era posta ao corrente das investigações que estavam em curso desde fins de 2013 (revista Sábado,28/11/20014).

Sócrates dias antes de sair de Paris, segundo vários jornais, foi avisado que se regressasse a Portugal seria preso. Teria alegadamente alterado duas vezes a data de regresso. O Expresso (29/11/2014) apurou o fatos: no dia 20/11, a casa onde vive um filho de Sócrates em foi revistada pela policia, e levaram-lhe o computador ( ! ).Telefonou ao pai que estava em Paris, que ficou a saber logo das buscas. Ainda no dia 20/11, às 21H38 minutos era preso o motorista de Sócrates. Este contactou com o seu advogado - João Araújo- , tendo encontrado com ele em Paris, no dia 21/11.Na madrugada deste dia foram presos Carlos Santos Silva e o advogado Gonçalo Trindade Ferreira. Sócrates acompanhava as notícias das prisões e mesmo assim, resolve regressar a Portugal. Não existiu qualquer perigo de fuga, como a comunicação social se apressou a noticiar.

A prisão de Sócrates, de acordo com a Lei deveria ser realizada em segredo, longe dos holofotes das câmaras de televisão. A verdade é as várias empresas de comunicação social, em particular o Sol e Correio da Manhã,  foram previamente informados do que iria acontecer, tendo sido montado um espectáculo televisivo transmitido em direto.

O que se tem passado depois da transferência de Sócrates para Évora (24/12/2014), ultrapassou tudo o que se possa imaginar num estado de direito:

- o procurador, o juiz ou aqueles que os rodeiam a violam sistematicamente o "segredo de justiça", nomeadamente informando primeiro a comunicação social e só depois os advogados dos vários presos sobre procedimentos judiciais.

- Os guardas do estabelecimento prisional de Évora, não se limitam a lerem a correspondência de e para José Sócrates, tiram fotocópias de cartas e enviam-nas para os jornais. Estamos perante uma prática que só tem paralelo nos regimes fascistas.

O que está por esclarecer:

- Quem informa regularmente o Correio da Manhã e outros jornais das investigações em curso? Foi corrompido? Usa os jornalistas para passar junto da opinião pública uma dada imagem do investigados? Com que objectivos ?

- Quem passou a informação às empresas de comunicação, nomeadamente sobre o dia e hora do regresso de José Sócrates? Fê-lo a título gratuito ou foi corrompido ? Por quem? Com que objectivo foi montado o espectáculo da sua prisão? 

2. Omissão de Esclarecimentos

Os vários agentes judiciais envolvidos neste caso recusam-se a informar a população sobre os fundamentos que estiveram na origem da prisão de Sócrates. Alegam, e bem, que o caso está em segredo de justiça, no entanto em alguns  orgãos de informação ligados a campanhas contra o ex-primeiro-ministro surgem notícias sobre o alegado conteúdo das acusações. 

A imprensa afecta ao juiz Carlos Alexandre, quando a falta de esclarecimentos se tornou dificil de sustentar, avançou com os três fundamentos para prisão:

a) Perigo de Fuga

b) Perturbação da investigação

c) Possibilidade da continuação da atividade criminosa.

Como é óbvio, também cedo se percebeu que estes supostos fundamentos só convencem os habituais leitores de jornais como o Correio da Manhã, para os quais juízes de facto e juízes de valor são a mesma coisa. O apuramento dos factos é irrelevante neste processo, o fundamental está na convicção de que Sócrates é corrupto, o resto pouca importa.

O que está por esclarecer:

- Esta prática tem em vista preservar o segredo de justiça ou deixar que se consolide na opinião pública uma dada imagem, neste caso do preso 44 da Cadeia Penitenciária de Évora ?

3. Partidarização da Justiça

Não passa despercebido a ninguém que viva em Portugal que a revelação de "escândalos" que envolvam políticos, ocorrem quase sempre em momentos importantes para o partido da "vítima" (eleições, congressos, eleição de novos líderes, etc).

A justiça em Portugal está de tal modo partidarizada que estes acontecimentos são assumidos como normais, e até como prova do "bom" funcionamento do sistema, como afirmou a este respeito Cavaco Silva.

Lideres partidários, sobre este caso, acabam por afirmar que as investigações judiciais são realizadas por encomenda dos partidos no poder. Mais

O principal argumento para a prisão de Sócrates era o perigo de fuga para o Brasil, noticia que fez manchete em vários jornais.

A verdade é que Sócrates, mal soube das prisões que estavam a acontecer, através do seu advogado enviou de Paris logo um email para se o DCIAP (orgão policial encarregue da investigação investigação) para se prontificar a comparecer em Lisboa para esclarecer

o que houvesse para esclarecer. Este email foi retido nos serviços do DCIAP durante quatro dias de modo à polícia poder prender o ex-primeiro-ministro com grande aparato mediático (Público, 18/12/2014). A justiça colocou-se deliberadamente ao serviço dos partidos do governo (PSD, CDS-PP), de modo a enfraquecer a Oposição.

O Mesmo Facto Duas Interpretações Jornalísticas

Sócrates estando em Paris pediu para ser ouvido em Lisboa pelo juiz, e nesse sentido veio para Portugal.

Watergate à Portuguesa ?

O caso de Sócrates ultrapassou à muito a questão da corrupção. Estamos perante um caso onde um juiz e um procurador, sob o pretexto de andarem a fazer escutas a um ex-primeiro-ministro, montaram um sistema de escutas a um partido político em Portugal: o Partido Socialista.

Estas escutas foram gravadas e o seu conteúdo, supostamente em segredo de justiça, foi passado à comunicação social e com toda a probabilidade aos partidos do governos (PSD, CDS-PP). Estes factos foram publicamente assumidos por dois jornais: o Correio da Manhã e o jornal I.

Estas escutas, obtidas num processo de investigação policial, num ano eleições, estão já a ser usadas para criar para fracturas e divisões no principal partido da oposição.

O Correio da Manhã  (11/1/2015) afirma, em tom de ameaça, que a investigação sobre a alegada corrupção de Sócrates serviu para a policia gravar milhares de horas de "intrigalhada política" do Partido Socialista. Os dirigentes deste partido foram escutados e as suas conversas gravadas.

Gravações que eventualmente já terão passado para as mãos dos partidos do Governo (PSD, CDS-PP) e da empresas de comunicação que estão ao serviço da "justiça". Estamos perante uma intromissão criminosa da justiça na atividade política, que só tem paralelo nas ditaduras. 

A escutas realizadas a Sócrates, permitiram ao governo identificar as redes de contactos do Partido Socialista, conversas, estratégias políticas, intrigas, etc.

Com que objectivo ? O jornal I (22/1/2015), usando esta informação fornecida pela polícia veio para a praça pública lançar suspeições deslealdades no interior do Partido Socialista, deixando no ar que novas revelações seriam feitas sobre a vida interna deste partido.

As escutas de Sócrates, na posse da policia, estão a ser passadas selectivamente para a comunicação social para influenciar os resultados das próximas eleições.

O Jornal I, no dia 22/1/2015, com base nas escutas a que teve acesso, a polícia andou a escutar conversas internas entre membros do Partido Socialista.	O grande dilema judicial: Transcrever as escutas da vida interna de um partido político ou revelar apenas o seu conteúdo à comunicação social ? (Jornal I, 27/1/2015)

O caso assume, neste aspecto, dimensões idênticas aos que ocorreram nos EUA em 1972, ano de eleições presidenciais. Nesse altura, foram presos cinco indivíduos, ligados ao Partido Republicano, quando tentavam instalar aparelhos de escutas nos escritórios no Partido Democrata, no edifício Watergate, em Washington. O objectivo era obter informações sobre as estratégias do Partido Republicano tendo em vista depois usá-las para influenciar as eleições. Richard Nixon, como é sabido, embora tenha sido reeleito acabou por ser demitir, por ter conhecimento das mesmas e nada fazer. 

Nos EUA estas escutas de um partido político foram interpretadas como uma tentativa de golpe de estado, em Portugal, como Cavaco Silva afirma são a prova que a justiça está a funcionar...

4. Prepotências

O pior que poderá acontecer é descobrir-se, em mais este caso, que a justiça em Portugal é feita de forma arbitrária. Os juízes utilizam a comunicação social, através de fugas controladas de "informações" dos processos em segredo de justiça para condenarem na praça pública pessoas ao serviço de interesses partidários ou outros que partilham.

A primeira república (1910-1926) esteve repleta destes casos, de cumplicidades entre os governos, jornais e grupos económicos  para lincharem políticos ou pessoas "inconvenientes". A consequência foi, como se sabe, a implantação de uma longa ditadura (1926-1974), regime que um largo setor da direita em Portugal tem saudades.

Os juízes em Portugal permitem-se divulgar na comunicação social partes do processo conforme entendem, de modo a consolidarem um dado julgamento publico dos presos. No entanto, quando os presos pretendem também esclarecer a opinião publica sobre factos de que estão a ser acusados na opinião publica, os juízes proíbem-nos. O caso de Sócrates é neste aspecto revelador.

Perante as sistemáticas acusações que a imprensa faz a José Sócrates, com base em informações obtidas junto do juiz e inspectores envolvidos na investigação, o jornal Expresso solicitou-lhe uma entrevista, ao que o mesmo se mostrou disponível a conceder. Temendo o contraditório na praça pública, o juiz Carlos Alexandre não permitiu que a mesma fosse feita. Uns podem dizer na praça publica o que entendem, mas as vítimas não se podem defender com idênticas armas. Estamos perante uma forma de fazer justiça assente na mais completa arbitrariedade.

O julgamento de Sócrates na praça pública provocou uma divisão entre a direita e a esquerda. Os partidos, jornalistas e comentadores de direita exigem que Sócrates fique calado, porque segundo a lei está proibido de o fazer. Todos podem falar sobre a sua culpabilidade, menos o acusado.

O PS, alguns jornalistas e comentadores de esquerda, afirmam que alguém que esteja a ser acusado na praça pública, nomeadamente através de informações vindas do procurador e do juiz de instrução, tem legitimidade para se defender também na praça pública.

4.1. Mediatismo dos juízes

O Processo de José Sócrates é dirigido por duas figuras de sobre as quais recai a suspeita de intuitos políticos, pela forma como tem conduzido o processo: o juiz Carlos Alexandre (6) e o procurador Jorge Rosário Teixeira (7).

Muitos analistas internacionais tem sustentado que estamos perante um processo de judicialização da política, ou melhor dizendo, de crescente intervenção política dos juízes.

Os juízes procuram dominar não apenas o poder político, mas também o poder económico, tirando partido da descredibilização de ambos.

Está em causa o fim da separação de poderes que desde o século XVIII foi o base dos actuais regimes democráticos.

O poder dos juízes encontrou na comunicação social sensacionalista um dos seus principais aliados. Os partidos democráticos ao mostrarem-se incapazes de resolver o sentimento generalizado de insegurança, corrupção e desemprego fez emergir o poder judicial como a última esfera de recurso, e de quem se espera uma "solução política".

O actual mediatismo dos juízes, nomeadamente em Itália, Espanha e Portugal é neste aspecto  a mais expressiva da emergência deste poder judicialista e moralizante dos juízes, apoiados pela comunicação social.

O circo mediático que foi montado à volta da prisão de Sócrates, só possível devido à colaboração entre os juízes e a comunicação social, constitui uma clara afirmação do poder político dos juízes.

Carlos Fontes

Notas:

(1) A quantia de 25 milhões de euros foi avançada pelo jornal Correio da Manhã; a quantia de 20 milhões foi posta a circular pelo semanário Sol.

(2) DN, 25/11/2014

(3) Publico, 23/11/2014. Artigo de António Cerejo.

(4) No seu habitual comentário dominical na TVI,a 14/12/2014, este antigo lider do PSD atribuiu a fortuna de Carlos Santos Silva à influência de José Sócrates, quando este foi primeiro-ministro (2005-2011).

(5) Ricciardi, Assembleia da Republica, 15/12/2014

(6) Carlos Alexandre (Mação, 1962). Fez parte da Polícia Judiciária Militar, tendo passado depois para o Tribunal Central de Instrução Criminal no DCIAP de Lisboa, onde se mantém em funções. Passou pelas mãos alguns dos processos mais polémicos dos últimos anos: Monte Branco, Freeport, Operação Furacão, Portucale, Submarinos, Processo Face Oculta, Alvaro Sobrinho, BPN, Processo Remédio Santo, Operação Labirinto, Vistos Gold, Ricardo Salgado, etc.

As suas ideias são simples e próprias de um justiceiro tradicionalista:

A crise do país não é económica, é mais profunda. O país está num completo desnorte, sem valores. Os poderosos mandam na justiça. A energia e os valores para superar a crise tem que se procurados no catolicismo, nas tradições, na história, no mais fundo de Portugal.  Neste sentido, Carlos Alexandre diz que a única obediência que segue é a do catolicismo popular. Como juiz faz questão de afirmar que não se deixa influenciar pelo dinheiro, deixando no ar a suspeita da justiça em Portugal estar totalmente corrompida.

 Referências:  Sábado, de 27 de Novembro de 2014; Publico, 7 Dezembro de 2014;etc.

(7) Jorge Rosário Teixeira

(8) O jornal Publico (28/2/2015) revelou que Passos Coelho desde que terminou o seu mandato como deputado (Out.1999), data em que começou a trabalhar por conta de outrem, o grupo Fominveste (set. 2004), nunca pagou quaisquer contribuições à Segurança Social. Nesta altura era consultor da Tecnoforma, trabalhava na LDN e na associação URBE. A sua dívida à segurança social ascendeu a 7430 euros.

A segurança social moveu-lhe cinco processos ente 2005 e 2007, mas nunca pagou.

Só depois de assumir o cargo de primeiro ministro (2011), e apenas em 2012 é que resolveu pagar parte das suas dívidas, mas não na sua totalidade.