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( VIII )

Preso Político ?

Um preso político é alguém que pelas suas ideias políticas sobre a sociedade é que vive, foi perseguido e foi-lhe retirada a sua liberdade de se expressão e de circulação ficando retido às ordens da policia.

Um preso político não pode ser confundido com um político preso por quaisquer outros motivos que não as suas ideias, por exemplo, corrupção.

2. Pode um regime democrático admitir a existência de presos políticos?

Pode e tem-nos.

Os que defendem ideias contrárias à democracia, como o fascismo ou o racismo, estão proibidos de expressar em público as suas ideias.

O fundamento destas perseguições está no facto de colocarem em perigo a liberdade de expressão, e o princípio da igualdade de todos os seres humanos face à lei. A liberdade tem como limites as ações que podem colocar em perigo a própria liberdade.

É neste sentido, que estão proibidas em Portugal, como na generalidade dos países europeus, os movimentos racistas e fascistas, nazis, etc.

3. Direitos dos Presos

A condição de preso, não lhe retira todos os direitos, incluindo a presunção da sua inocência até prova em contrário. Direito especialmente relevante quando o preso ainda não foi julgado. Todos os presos, enquanto seres humanos, tem o direito inalienável à serem tratados de forma digna, principio basilar dos direitos humanos.

Uma das coisas que no futuro os historiadores tentarem compreender é porque um político, no princípio do século XXI, foi perseguido de forma sistemática por jornais e as diversas corporações judiciais.

5.1. Jornais

Sócrates foi alvo de uma campanha pública de difamação desde 2004, movida por jornais ligados à direita portuguesa, com destaque para o Sol e Correio da Manhã. Quase diariamente publicavam noticias sobre a sua vida pública e privada, mas também dos seus familiares, acusando-o de corrupto e de levar uma vida que não era sustentável com os seus rendimentos.

Nesta perseguição estes e outros orgãos de informação alegaram sempre que se apoiavam em informações fornecidas pelas várias polícias do estado.

Sócrates ao contrário de outros políticos moveu também de forma sistemática processos judiciais a todos os que o difamavam na opinião pública, procurando-lhe fixar uma imagem negativa. 

5.1.1 Queixas à Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC). Queixou-se à ERC pela perseguição que Correio da Manhã lhe fazia. A 14/2/2014 o conselho da ERC reprovou a atuação difamatória do jornal, sendo citados 14 jornalistas, entre os quais estavam o director e outros três membros da direção. A pulhice das "notícias" deste jornal ultrapassavam todos o limites da deontologia da profissão.

Ainda em 2014 foram apresentados à ERC mais três queixas contra o Correio da Manhã: um de Sócrates por difamação (16/10/2014), outra em Novembro e outra sobre as noticias que publicou no dia da sua prisão. O Correio da Manhã, como é seu hábito, passou a acusar os membros da ERC de serem uns corruptos, mostrando a irrelevância e descrédito desta entidade reguladora da comunicação social.

5.1.2. Processos em Tribunal

No século XIX estes casos de difamação jornalística resolviam-se através duelos ou à bengalada. José Sócrates tem recorrido aos tribunais, uma prática expectável num estado de direito. Alguns destes casos: 

Em 2009 processa o jornalista João Miguel Tavares por um artigo claramente ofensivo "(José Sócrates, o Cristo da política portuguesa»). Este jornalista foi logo contratado pelo Correio da Manhã, dedicando-se mais tarde no jornal Público a desenvolver uma sistemática campanha de difamação do ex-primeiro ministro.

Em Fevereiro de 2013 moveu um processo contra o Correio da Manhã por difamação:

a) Processo da Octapharma - Pedido de indemnização de 250 mil euros;

Em 2014 moveu dois processo contra o Correio da Manhã por difamação:

a) Processo de Alegado Enriquecimento Ilícito - Pedido de indemnização de 250 mil euros;

b) Processo do "Monte Branco" - Pedido de indemnização de 500 mil euros.

Face aos montantes das indemnizações pedidos só nestes processos compreende-se porque o Correio da Manhã está particularmente interessado em manter Sócrates na prisão.

5.2. Sindicatos Judiciais

Em parte nenhuma do mundo se assistiu a uma aliança entre o jornais e as estruturas sindicais ligadas à justiça para derrubarem um político. Pelo seu carácter inédito merecerá uma profunda reflexão:

- Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP). O Presidente do Sindicato - João Palma - em 2010, não poupou nas críticas à Sócrates, nomeadamente pelo mesmo ter retirado muitas privilégios que os magistrados desfrutavam (Sol, 19/11/2010). No inicio do ano atacou o Conselho Superior do Ministério Público acusando-o de ser um palco de “disputas políticas”, criticou o  procurador-geral da República (PGR), Pinto Monteiro, por não investigar José Sócrates em tudo o que o pudesse incriminar no processo Face Oculta. A guerra do Sindicato contra o então primeiro ministro era sistemática, assim como o rol de suspeições que eram lançadas na opinião pública.

Nesta altura, o conhecido sociólogo António Barreto (Expresso, 27/02/2010) veio a público afirmar que os magistrados não só informavam os jornais sobre casos em segredo de justiça, como suspeitava que eram pagos por estes serviços. O SMMP remeteu-se na altura ao mais completo silêncio sobre estas afirmações.

- Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP). A guerra dos juízes contra José Sócrates disparou quando este lhes retirou vários privilégios, tais como as férias judiciais e o subsistema de saúde.

Em Outubro de 2010, esta a ASJP avançou com um pedido para apurar as despesas que os vários gabinetes dos governos de José Sócrates, de forma saber as despesas com cartões de crédito, telefones fixos e móveis, pagamento de despesas de representação e outros subsídios. No final do ano, a ASJP já andava envolvida na polémica sobre o sistema de saúde que abrangia o cidadão Sócrates... O alvo era naturalmente apurar as despesas que Sócrates fazia, tentando-o de alguma forma incriminá-lo.

Em Março de 2012, o Ministério Público, abriu um inquérito-crime movido pela ASJP, no qual eram visados 14 ministros dos governos de Sócrates (2005-011) por peculato e abuso confiança.

O juiz Rui Rangel, presidente da Associação de Juízes pela Cidadania, veio a publico afirmar que a ASJP (2) estava a enveredar pela perseguição politica de José Sócrates (1). 

A guerra continuava, e a vingança era certa. O Correio da Manhã, a 16/2/2014, em manchete afirmava: "DIAP investiga cartões de Sócrates".  Acontece que Sócrates enquanto foi primeiro ministro nunca teve cartões de crédito...

- Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ).Embora esteja submetidos às ordens dos juizes, a verdade é que estes oficiais tem vindo a ser acusados de estarem envolvidos naquilo que António Barreto apontou para o negócio do "segredo de justiça". José Sócrates e os seus advogados ainda recentemente só foram informados depois dos jornalistas o serem, quando segundo a lei deveriam ser os primeiros.

- Sindicato dos Guardas Prisionais. As contas que tinha a ajustar com Sócrates tem-nas feito depois que este foi transferido para a prisão de Évora. Este sindicato veio para a comunicação social protestar contra certos privilégios que Sócrates teria nesta prisão "superlotada": usa o telefone mais do que deve, tem botas de meio cano, um cascol do Benfica, um edredão, etc, etc. Protestos que já entraram no rol das anedotas nacionais.

A relação não é completa, e os casos citados são meramente exemplificativos, mas bastam para se perceber como afirmou o juiz Rui Rangel que politicamente os sindicatos ligados à justiça pretendem ajustar contas com José Sócrates, pelos privilégios e remunerações que cortou aos seus membros enquanto foi primeiro ministro.

O caso de Sócrates está envolto em manobras politicas no sentido de favorecerem o actual governo do PSD/CDS-PP. O Jornal de Noticias, ainda recentemente chamou à atenção para o possível "pagamento" destes "favores" :

a) "Juízes são os primeiros a ter aumentos no pós-troika", título do DN, 8/10/2014

b) Coincidência ou não, depois da prisão de José Sócrates, veio a publico que estava em marcha uma novo aumento para os juízes, sob a forma de um "subsídio de exclusividade", em princípio para substituir o actual subsídio de compensação de renda de casa (de 680 euros) auferido pelos mesmos (Publico, 5/1/2015). Algo que o Sindicato dos Funcionários Judiciais considerou uma "ofensa" à sua classe (Lusa, 5/1/2015). Se um come, todos tem o direito de também comerem.

5.3. De Insuspeito a Culpado

Com a mudança governo em 2011, mudou também o modo de fazer justiça em Portugal. A nova ministra da justiça fez questão de afirmar que tinham acabado os tempos da impunidade. O melhor exemplo desta mudança política é o processo de Sócrates.

Em Cândida Almeida, que foi directora do Departamento Central de Investigação e Ação Penal até 2013, numa entrevista ao programa programa do Económico TV (30/1/2015), confessou ter ficado “surpreendida” por José Sócrates. Segundo ela, todas as investigações que a Polícia Judiciaria fez durante largos anos a Sócrates não encontrou nenhum dos “indícios dos crimes que agora lhe são imputados”. Indícios que foram amplamente encontrados, em 2013 e 2014, por uma equipa de inspectores tributários de Braga, numa ação que segundo o sindicato destes inspectores se revestiu de natureza política...

Um preso preventivo é alguém que pelos indícios de crimes que tenham sido recolhidos pelas autoridades, possa constituir um perigo estar em liberdade: constitua um perigo à paz social, possa fugir ou perturbar as investigações em curso.

As consequências desta prisão preventiva são enormes, tanto para serão considerados culpados, como para os inocentes:

- O preso vê-se privado da liberdade, do contacto com os seus familiares, de obter meios de subsistência. A sua reputação social é arruinada, pondo fim a inúmeras carreiras profissionais, etc.

- O preso passa a carregar o ferrete da prisão e da culpa da opinião publica.

Portugal foi durante anos um dos países com maior número de presos preventivos. Os juizes faziam uso deste recurso de forma indiscriminada.

Após dois meses em prisão preventiva, sem ser acusado de nada, o Correio da Manhã (26/1/2015), afirma que o procurador considera que existe um "risco crescente de perturbação de inquérito, pelo que Sócrates deve manter-se na prisão.  O objectivo já tinha anunciado este jornal era mantê-lo preso durante vários anos sem culpa formada....

Em que contexto político ocorreu a prisão?

1. Nos dias anteriores à prisão de Sócrates todas as sondagens davam em caso de eleições uma vitória esmagadora ao PS, o principal partido da Oposição.

No dia anterior à consagração do novo líder político do PS, ocorre a prisão de Sócrates. Desta forma as atenções foram desviadas para a sua prisão.

2. A prisão ocorreu a menos de um ano das eleições legislativas, no qual o governo de direita tinha uma enorme factura a mostrar aos portugueses: uma dívida pública superior a 134% (no tempo Sócrates não ultrapassou os 90%); a venda aos desbarato das principais empresas públicas ou com capital público, caos na justiça, educação, saúde, etc.

Depois de Sócrates ter ganho as segundas eleições legislativas em 2009 com 36,5%.dos votos expressos, recrudesceu a campanha da direita em Portugal para  o derrubar. O mentor desta campanha, como é reconhecido, foi o actual presidente da República anibal cavaco silva, antigo líder do PSD.

A direita, como veremos, estava mais do que nunca apostada em chegar de novo ao poder, para pôr em prática um vasto programa de privatizações e entrega a privados de múltiplas funções sociais que o estado tem assegurado.

Sócrates era um obstáculo? A sua política assentava no reforço e modernização de muitos serviços públicos cuja privatização era reclamada por grandes grupos económicos. Vejamos apenas três exemplos, onde Sócrates apostou e investiu na sua modernização largos recursos públicos:

- Modernização da rede de ensino público. NUNCA se investiu tanto em educação, nomeadamente na modernização e equipamento das escolas, universidades, politécnicos e institutos como durante os governos de Sócrates. A despesa do estado na educação em % do PIB em 2010 foi de 4,8%, apesar da crise de 2008 (Fonte: Pordata).

Sócrates foi permanente confrontado com uma campanha contra os gastos no ensino público, advogando a sua privatização.

Os investimentos na educação pública foram vistos como um entrave à sua privatização.

- Modernização dos hospitais e centros de saúde públicos. Tendo em conta o seis anos que Sócrates governou Portugal (2005-2011), é igualmente unanime que NUNCA se investiu tanto na criação e modernização de hospitais e centros de saúde. Basta recordar a criação dos novos hospitais de Amadora-Sintra, Cascais, Braga, Loures, Vila Franca de Xira, etc. A despesa do estado na saúde em % do PIB em 2010 foi de 5,4%, apesar da crise de 2008 (Fonte: Pordata)

O sector da saúde é de longe o mais cobiçado por grupos económicos portugueses e internacionais que defendem abertamente que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) deve ser desmantelado e entregue a privados. A campanha foi e é feroz na imprensa, como na televisão. Na TVI , por exemplo, todas as semanas Medina Carreira advoga o fim do SNS, e o desmantelamento do chamado "Estado Social".

- Modernização dos canais de radio e televisão publicos. O espaço da lusofonia e a dispersão das comunidades de portugueses pelo mundo, exige um esforço público pela manutenção de rádios e canais de televisão que mantenha e potencie os seus laços. A verdade é que a direita portuguesa defende deste os anos 90 a privatização deste "serviço público":

- Afirma que os canais publicos tiram audiências (concorrem ) com os privados.

- O problema é todavia político: os proprietários dos principais meios de comunicação em Portugal que são na sua maior parte estrangeiros (angolanos, espanhóis e suiços),  defendem através dos seus serviçais uma politica neoliberal que reduza o estado à sua expressão mínima. A "opinião pública" deve ser formatada neste sentido, não podem haver "vozes" dissonantes.

É fácil perceber que o "bolo" que pode resultar da privatização da educação e da saúde é suficientemente apetecível para se financiar durante anos uma campanha na comunicação social a denegrir um político, como Sócrates, que tenha  investido na modernização dos serviços públicos.

PSD confessa que a Justiça está Partidarizada em Portugal

Paulo Rangel, eurodeputado do PSD, numa sessão partidária, a 29 de Agosto de 2015, em Castelo de Vide, afirma que a justiça em Portugal obedece a orientações partidárias, não é independente. Não existe separação de poderes. Os juízes cumprem ordens dos diretórios partidários, investigam e condenam por encomenda !

Ficaram célebres as suas palavras, ainda que proferidas em período pré-eleitoral: "Alguém acredita que se o PS fosse governo um primeiro-ministro seria investigado? Alguém acredita que o maior banqueiro seria investigado?". O mérito e demérito da justiça em Portugal não está nos seus agentes, mas no PSD. 

O Sindicato dos Magistrados do MP (31/08/2915), sentindo-se ofendido por aquilo que é uma evidência pública, acusou o PSD de ter uma "lógica totalitária" e de "ignorar a constituição portuguesa".

Carlos Fontes

O PCTP/MRPP sustenta a prisão de Sócrates foi motivada por razões políticas, falando de um "verdadeiro golpe de Estado em curso", cujo objectivo é "consolidar o poder do actual governo e coligação de traição nacional PSD/CDS", através da perseguição dos partidos de esquerda. Sócrates é o primeiro preso político desta ofensiva da direita.

 "Sobre a prisão de Sócrates – Contra-revolução em marcha"

Publicado em: 22-11-2014

A rocambolesca e provocatória prisão de José Sócrates realizada ontem à noite pela Policia Judiciária constitui um verdadeiro golpe de Estado em curso, desencadeado por intermédio daquela polícia e que visa directamente os partidos à esquerda do PSD.

Como é sabido, o PCTP/MRPP nunca morreu de simpatias por José Sócrates e pelo seu governo, um dos piores que o país teve.

Mas não é isso que agora está em causa, quando a Polícia Judiciária, pela mão de famigerados justiceiros como Rosário Teixeira, com a cobertura de agentes do Ministério Público e de juízes como Carlos Alexandre, depois de ter abortado prematuramente a Operação Labirinto no caso dos vistos gold, permitindo que Miguel Macedo e outros altos quadros do Estado, do governo e do PSD pudessem escapar à prisão; depois de deixar à solta Ricardo Salgado, chefe do maior gang de gatunos e financiador das campanhas eleitorais de Cavaco e do PSD, e de não tocar em Paulo Portas e Durão Barroso, a mesma PJ e ministério público decidem precisamente prender uma importante figura do Partido Socialista, com quem os actuais dirigentes do PS mais se identificam politicamente.

Isto não sucede, obviamente, por acaso e segue-se a anteriores operações de assassinato político contra altos dirigentes do PS, como foi o caso de Ferro Rodrigues e, mais recentemente, com a aplicação de pesada pena de prisão a Armando Vara.

O PCTP/MRPP considera que a actuação da Polícia Judiciária, do ministério público e da polícia política (as secretas SIRP e CIS, que são quem, em boa verdade e na sombra mandam de forma incontrolável) é apenas orientada para atingir e perseguir os partidos de esquerda e consolidar o poder do actual governo e coligação de traição nacional PSD/CDS, impondo-se, por isso, a adopção de medidas urgentes e radicais em matéria de composição dos Conselhos Superiores da Magistratura e do Ministério Público e das polícias políticas para travar o golpe de estado em curso.

Por último, o PCTP/MRPP não pode deixar de denunciar o facto de o presidente da República estar a colaborar objectivamente com aquele plano, pois fecha os olhos e deixa passar uma situação que é, para todos os efeitos, de manifesto irregular funcionamento das instituições democráticas e de crise constitucional, e se recusa a usar dos seus poderes para dissolver a Assembleia da República e marcar logo as novas eleições legislativas, que dê uma nova oportunidade à democracia constitucional.

Lisboa, 22 de Novembro de 2014

A Comissão de Imprensa
do PCTP/MRPP

Correcção:
As referências feitas ao envolvimento directo da Polícia Judiciária na prisão de José Sócrates devem ter-se como sendo da Autoridade Tributária e Aduaneira, lapso que, obviamente, em nada altera as considerações de fundo feitas nesta nota."

Notas :

(1) Rui Rangel - Democracia e Demagogia, 16/3/2012:

"Entre a democracia, que pressupõe a transparência na vida pública e a responsabilidade pela gestão dos dinheiros públicos, e a demagogia, vai uma fronteira muito pequena. Ser um bom democrata e defender as virtudes da democracia não significa ser um bom demagogo. Fiscalizar os actos praticados pelo poder político na gestão da coisa pública é sem dúvida uma tarefa fundamental, quando se pedem tantos sacrifícios aos portugueses.

Não é tarefa fácil ser-se democrata, mais a mais nesta democracia onde nenhum dos pilares que a estruturam se mantém intocável. A crise de confiança instalada entre o cidadão e os vários poderes públicos, incluindo, naturalmente, o poder judicial, fala por si.

A demagogia vive e sobrevive no "ventre" da democracia e aproveita-se de todas as fragilidades desta.

Mas para se ser um bom demagogo é preciso ter arte e engenho. Os dirigentes da Associação Sindical dos Juízes, com a queixa-crime que anunciaram deduzir contra alguns ministros do Governo Sócrates, por gastos a mais com cartões de crédito, telefones e outras despesas, não estão a ser bons democratas. Antes uns fracos e frágeis demagogos, com uma consciência de ajuste de contas. E o mais grave é que nem sequer foram bons dirigentes sindicais, desprestigiando a classe dos juízes com esta iniciativa. Tenho sérias dúvidas se os juízes portugueses se revêem neste lamentável acto do seu sindicato. A legitimidade do voto não é ilimitada e não permite tudo.

Este é um momento negro para a justiça, que aos olhos do cidadão fica muito mal na fotografia. E nem é tanto pela queixa-crime. É por tudo o que está por detrás desta deplorável iniciativa.

É verdade que os Governos Sócrates fizeram muito mal à justiça, ao seu prestígio e dignidade. Os dirigentes da Associação, com esta medida pública, acabaram por fazer o resto. Não é desta forma que se resgata o estado comatoso em que se encontra a justiça nem se recupera a confiança perdida e a boa imagem dos juízes. A atitude é inoportuna, dispensável e destituída de sentido ético.
E porquê só este Governo? Todos os Governos, desde o 25 de Abril, fizeram gastos a mais.

O rombo na imagem dos juízes é ainda maior porque se sente a vingança e a quebra de princípios numa queixa-crime que não vai dar em nada. A vingança e a obsessão procedem da fraqueza da alma. Não é bonito juízes procurarem este escrutínio público, abandonando os princípios que regem a sua profissão. Faz-se isto não porque se está preocupado com os gastos a mais, mas, apenas, por vingança. Os dirigentes da Associação agiram como o pior dos políticos."

(2) A ASJP era dirigida na altura por António Martins, director adjunto de Fernando Negrão na Polícia Judiciária (actual deputado do PSD). Ambos foram afastados  da PJ por terem dado noticias a uma jornalista sobre buscas que se iriam realizar sobre a Universidade Moderna (1999), um caso denunciado pelo Diário de Notícias (2000).