| PORTUGAL | |||
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Assembleia da República
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A Assembleia da Republica é hoje,
com a Justiça uma das instituições mais desacreditadas de Portugal. É hoje
consensual que a maioria dos deputados falham completamente nas suas principais
missões: Não representam a população de forma adequada, não fiscalizam de
forma efectiva o governo, nem produzem uma legislação ajustada às
necessidades do país.
Os deputados falam de uma tradição anti-parlamentar: a população portuguesa nunca os viu com bons olhos, identificando-os como um bando de inúteis, em casos de tráfico de influências e corrupção. A população, por seu lado, afirma que se trata de uma evidência: - a maioria dos deputados não está à altura do cargo que desempenha. Excesso de Deputados Uma coisa é certa, a Assembleia tem um claro excesso de deputados - 230 no total. Há muito que se reclama a sua redução para 180 deputados. Segundo o testemunho de um antigo deputado, José Macário Correia, durante boa parte do ano o trabalho que existe chega e sobra para 20/30 deputados (Público, 27/4/2006). A maioria dos deputados arrasta-se durante o ano na mais completa inutilidade pública.. Este excesso de deputados repete-se nas assembleias das regiões autónomas dos Açores e Madeira. Nesta última, ao excesso de deputados junta-se a mais completa promiscuidade entre o público e o privado, mas também um ataque de loucura generalizado. A insanidade manifestada por alguns dos seus membros tem sido de tal forma evidente que em Fevereiro de 2006 foi aprovado nesta Assembleia o exame às faculdades mentais de uma grande número dos seus deputados. Desconhece-se o estado mental em que já se encontravam os deputados que solicitaram o referido exame psiquiátrico aos seus colegas. 1.Nas eleições legislativas os eleitores apenas conhecem os lideres partidários, ignorando por completo os restantes candidatos. Um fenómeno que atingiu a sua máxima expressão nas eleições de 27 de Setembro de 2009. Este sistema tem permitido que muitos candidatos, com um passado repleto de práticas criminosas, continuem a ser eleitos a reboque dos seus lideres sem que os eleitores se apercebam do facto. Dependentes 2. É hoje consensual que a esmagadora maioria dos deputados, estão longe de se identificar com os cidadãos. A sua escolha não foi feita pelo povo, mas pelos directórios partidários. A sua dependência é para com os mesmos e não para com os cidadãos, aos quais não prestam contas nem mantém qualquer ligação. Muitos destes deputados, uma vez eleitos são logo de seguida substituídos por outros de acordo com os interesses pessoais ou partidários do momento. Não existe qualquer responsabilização política perante os eleitores. Em Maio de 2006, apenas nove meses após as eleições legislativas, constatava-se que cerca de um terço do deputados já haviam abandonado a Assembleia da República, sendo substituídos outros que os eleitores não haviam eleito. 3. Muitos deputados são eleitos por distritos a que nunca vão. Á semelhança de artistas circenses são usados como meras cabeças de cartaz nos diferentes distritos, que não conhecem nem pensam conhecer. Tratam-se dos chamados "deputados pára-quedistas" ou "locomotivas". Este facto não os impede depois de receberem subsídios por estarem deslocados ou por deslocações que nunca fizeram. Nas eleições de 2005 , por exemplo, entre os "pára-quedistas" ficaram tristemente conhecidos os casos no CDS, de Teresa Caeiro, eleita por Leiria. No PSD, Freire Antunes e Raul dos Santos (Porto), de Pereira da Costa (Algarve), Patinha Antão (Braga), Rosário Águas (Vila Real), José Luís Arnaut (Viseu), Matos Rosa (Lisboa), Paes Antunes (Leiria), Mário David (Leiria), Miguel Frasquilho (Guarda), Zita Seabra (Coimbra) e Pignatelli Queirós (líder do Partido Monárquico, eleito pelo Porto). No PS, o caso mais mediático foi o de António José Seguro, que combateu Menezes em Braga. A estratégia de ter figuras nacionais a encabeçar listas fez, por exemplo, com que João Cravinho fosse eleito pelo Algarve, António Vitorino por Setúbal, Carrilho por Viseu e Matilde Sousa Franco por Coimbra. O desrespeito para com os eleitores é total. Em 2010, veio a publico um dos muitos casos da imoralidade que predomina na Assembleia da República: o país descobriu que uma deputada eleita por Lisboa - Inês Medeiros (PS) -, tinha a sua residência em Paris, e exigiu que o Estado lhe pagasse viagens semanais ao doce lar parisiense... Um deputado eleito por Castelo Branco - Costa Neves (ex-líder do PSD/Açores e ex-ministro da Agricultura) recebe ajudas de custo para ir aos Açores onde mora e ao distrito de Castelo Branco onde em teoria devia ouvir os eleitores. Dois casos paradigmáticos do despudor como os partidos escolhem os representantes dos cidadãos e a Assembleia da República esbanja os recursos do país em ajudas de custo. Estas práticas acabam por desvirtuar por completo as próprias eleições. A Assembleia está hoje transformada numa câmara corporativa de partidos que actuam na mais completa impunidade. 4. A Assembleia é assim controlada por directórios partidários exteriores à mesma, o que coloca em causa a sua independência. Em Portugal, chegou-se ao ponto de alguns líderes partidários nunca terem sido deputados, apesar de terem um enorme poder na sua escolha, opções de voto, etc. Desqualificados 5. A esmagadora maioria dos deputados não tem qualquer tipo de ligação com os cidadãos, porque não têm autonomia ou um pensamento próprio sobre o país. A mediação entre os deputados e os cidadãos é feita pelos partidos. A maioria dos deputados nunca faz qualquer intervenção no parlamento, não se lhe conhece uma única ideia, limitam-se a cumprir as ordens dos directórios partidários. 6. Desconhecidos pelos cidadãos que os "elegeram", uma larga percentagem procura associar-se a outras protagonistas públicos para obterem alguma notoriedade pública. Uma das formas é associarem-se aos clubes de futebol. Todos os anos, por exemplo, um vasto grupo de deputados, almoça na Assembleia da República com o presidente do Futebol Clube do Porto (indiciado num processo de corrupção desportiva), tentando desta forma darem-se a conhecer aos adeptos portistas... Outros deputados, tentam obter notoriedade pública candidatando-se a presidentes de clubes de futebol. 7. Vários estudos tem apontado para os levados custos provocados pela má qualidade das leis produzidas na Assembleia da República. O Procurador Geral da Republica (Pinto Monteiro), chamou à atenção para os frequentes erros de português nestas leis, que dificultam a aplicação da Justiça. Ninguém se entende com a sua interpretação. 8. A população portuguesa tem a percepção que a maioria dos deputados é constituída por pessoas desqualificadas, que se limita a seguir as ordens que lhes são dadas. O seu sentido de voto é determinado não pelos próprios, mas pelo partidos a que estão ligados. A des-responsabilização parece estar generalizada. Por diversas vezes, algumas leis tem ficado por votar por falta de quórum. Demagogia 9. Ao longo dos anos, os portugueses habituaram-se a ver na Assembleia da República uma escola de demagogos. Os partidos de poder (PS, PSD ou CDS) mudam de posição sobre medidas concretas conforme estão no poder ou na oposição. O interesse nacional é secundarizado em função dos interesses partidários, revelando-se incapazes de estabelecerem compromissos. Os chamado partidos de protesto (PCP, Bloco de Esquerda, etc), a sua posição desde 1976 é o "deita abaixo", transformando-se numa mera caixa de ressonância dos protestos de rua, de reivindicações sindicais, grupos profissionais, locais, regionais, etc. Saque e Corrupção 10. Neste contexto de total des-responsabilização individual dos deputados, tem-se por vezes a percepção que a sua principal preocupação é acumular privilégios e subsídios (pensões, ajudas para viagens, etc). Os custos com os 230 deputados não páram de aumentar, mas o trabalho é cada vez menor e mediocre. Em 2005, face à escandalosa situação dos privilégios dos deputados, tentou-se refrear o processo, mas sem grande sucesso. Em 2010, no auge da crise económica internacional que abalou as finanças em Portugal, estes ilustres deputados não se coibiram de aprovarem aumentos de despesas, nomeadamente para beneficiarem inúmeros caciques locais: aumentaram na altura o vencimento dos 2.460 presidentes da juntas de freguesia. 11. As imunidades parlamentares parlamentares, tem servido para muitos deputados se furtarem à justiça. Alguns partidos, actuando numa lógica corporativa, procuram proteger os seus membros a contas com a justiça recorrendo a todos os meios. Os casos que tem ocorrido nos últimos anos, contribuíram para o actual descrédito da Assembleia da República. 12. A questão das incompatibilidades parlamentares constitui uma área totalmente cinzenta. Paulo Morais (19/6/2011), ex-vice-presidente da CM do Porto, não teve dúvidas em identificar a Assembleia da República como a principal fonte da corrupção em Portugal: a) Mais de 30% dos deputados estão ligados a empresas privadas nacionais ou estrangeiras que negoceiam directamente com o Estado. Neste sentido, os deputados não representam os cidadãos que os elegerem, mas as empresas para as quais trabalham, muitas das quais estão envolvidas no financiamento das campanhas dos partidos políticos. b) Uma elevadíssima percentagem de deputados pertencem a escritórios de advogados que trabalham para o Estado ou tem litígios com o Estado. As leis são redigidas nestes escritórios de acordo com os interesses dos seus clientes privados, sendo depois apresentadas na Assembleia da República para aprovação. c) A confusão legislativa e as dificuldades na aplicação das leis portuguesas, inserem-se neste esquema global de corrupção institucionalizada. Estes deputados-advogados em exercício, fazem fortunas a dar pareceres sobre os alçapões que introduziram na legislação que eles próprios produziram. O seu objectivo é dificultar a luta contra a corrupção, lucrando com interpretações da lei que permitem a criminosos fugirem à Justiça. d) Os deputados, tal como os governantes de Portugal, são meros serventuários das grandes empresas e bancos, nos quais são aliás recrutados ou acabam por se empregar depois de os servirem. A promiscuidade entre o público e o privado é total, um facto repetidamente denunciado pelo bastonário da Ordem dos Advogados (19/6/2011). Falar de independência dos deputados, nestas circunstâncias, é uma pura ilusão. Eles comportam-se, em geral, como um bando de mafiosos ao serviço dos interesses partidários. 13. Descalabro A fim de darem continuidade ao saque de Portugal, os deputados criarem um conjunto de instituições paralelas à própria Assembleia da República, onde vão sacar verbas do orçamento de Estado para as mais variadas atividades extra-parlamentares. Em Outubro de 2012 ficou-se a saber que, no momento em que os portugueses são sobrecarregados de impostos, a famigerada "Associação dos ex-deputados do parlamento" e o "Grupo Desportivo do Parlamento", recebem largos milhares de euros para pagarem torneios de golfe, jantaradas e outras festas de deputados e ex-deputados. Os deputados escolhidos pelos partidos políticos, nas últimas décadas, têm revelado uma verdadeira mentalidade plutocrática, desconhecendo em absoluto o princípio da "res publica" (coisa pública). Por tudo isto, não admira, pois, que a Assembleia da República seja dos orgãos da República Portuguesa mais des-credibilizados. . | |||
Carlos Fontes.
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Breve História da Vida Parlamentar em Portugal | |||
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