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1. Empresas Públicas 1.1.Nacionalizações A
seguir ao 25/4/1974, no curto espaço de dois anos, o Estado nacionalizou vastos
sectores da economia. As empresas nacionalizadas foram, na maior parte dos
casos, transformadas em empresas públicas (DL 260/76, de 8 de Abril). O modelo económico que se começou a configurar,
defendido pelo PCP e o MFA (Movimento das Forças Armadas) era de uma sociedade
a "caminho do socialismo". Princípio que ficou consagrado na
Constituição, assim como a irreversibilidade das nacionalizações. Acontece
que os principais partidos representados na Assembleia da Republica - o PS e o
PSD -, não concordavam com este modelo económico, nem sequer com a criação
de uma sociedade socialista. 1.1.1.
Críticas As empresas públicas
passaram a ser o palco privilegiado dos principais conflitos políticos, nomeadamente para os
ataques ao modelo económico que se havia prefigurado em 1975. Não
tardaram em serem tomadas pelos partidos políticos, que as passaram a usar como
uma das suas principais fontes de financiamento e de distribuição de cargos
(=rendimentos) pelos seus militantes. A
maioria dos gestores
públicos nomeados eram manifestamente incompetentes e
corruptos, limitando-se a servirem os respectivos partidos que os nomearam, mas também
capitalistas que apostavam na ruína destas empresas para depois as puderem
adquirirem a baixo custo. Muitos deles acabaram a abraços com a justiça quando
deixaram de ter o chapéu protector das empresas publicas. As enormes
regalias que eram concedidas aos gestores e trabalhadores,
contribuíram para o seu descrédito junto da população, o que facilitou o
posterior processo de alienação. 1.2.
Privatizações O processo de
privatizações avançou de forma decisiva após a revisão da Constituição de
1989, que aboliu o princípio da irreversibilidade das nacionalizações. A Lei
nº11/90, de 5 de Abril, permitiu a privatização total de todas as empresas
controladas pelo Estado, tenham ou não resultado de nacionalizações. Os
governos do PSD (Cavaco Silva e Durão Barroso ), mas também do PS (António
Guterres), iniciaram um vasto processo de privatizações das empresas
públicas, sob o pretexto que dessa forma seriam criados grandes grupos
económicos nacionais, se aumentaria a concorrência interna, o que provocaria um
abaixamento dos preços para os consumidores.
O que aconteceu é que as empresas
após terem sido privatizadas, os seus novos detentores, trataram logo de as
vender a grandes grupos internacionais. Não se assistiu a qualquer redução dos custos para os
utilizadores/consumidores.
Um dos primeiros casos de pura
especulação foi o que ocorreu com a privatização do Banco Totta &
Açores(1989), que envolveu entre outros António Champalimaud e vigaristas
espanhóis como Mário Conde (Banesto). O Banco português acabou por ser
extinto e absorvido pelo Santander... Cavaco Silva, então primeiro-ministro,
foi quem geriu esta trapalhada.
Algumas das grandes empresas
portuguesas adquiridas por estrangeiros foram simplesmente desmanteladas, para
evitar que pudessem vir a fazer concorrência aos grupos internacionais que as haviam adquirido.
1.2.1. Direitos Especiais Em
sectores estratégicos, como a energia, petróleos e comunicações, o Estado
negociou a criação de direitos especiais nas empresas que privatizou.
Tratam-se de um conjunto de acções que supostamente, segundo a lei portuguesa,
daria ao Estado o privilégio de impedir a sua venda ou alienação a grupos
estrangeiros, em empresas estratégicas: -
EDP / REN -
GALP -
Portugal Telecom Ao
longo dos anos, políticos e gestores públicos corruptos, foram preparando o controlo
destas empresas por grupos espanhóis de forma a que estes pudessem aniquilarem
sectores estratégicos da economia portuguesa, passando os centros de decisão
para Madrid. Uma
estratégia de subtil corrupção usada pelos grupos espanhóis consiste em
darem emprego nas suas empresas a deputados, ex-ministros e lideres partidários
portugueses. A esmagadora maioria passa depois a funcionar como "cavalos de
Tróia" espanhóis no Estado português. 1.3. Principais
empresas públicas em Portugal em 2011: O
núcleo de empresas do Estado é hoje muito reduzido, não tendo paralelo com o
que foi no passado: a)
Transportes ferroviários: REFER-
Rede Ferroviária Nacional, CP, b)
Transportes Aéreos: ANA, TAP, SATA, c)
Transportes Urbanos: Carris (Lisboa), Metropolitano de Lisboa, Metropolitano do
Porto d)
Estradas: Estradas de Portugal e)
Construção e Reparação Naval: Alfeite, Estaleiros Navais de Viana do Castelo f)
Agricultura: Companhia das Lezírias g
) Águas: Epal, h)
Correios: CTT j)
Rádio, Televisão, Publicações: RTP, RDP, INCM l)
Gestão de activos financeiros: Parpública m)
Banca: Caixa Geral de Depósitos, Banco de Portugal 1.3.1.
Transferências do (ou para o ) Orçamento de Estado A
privatização das empresas públicas foi apresentada pelos diversos governos,
não apenas como uma forma de melhorar a sua gestão, mas igualmente como
um meio de reduzir a divida publica do Estado. Não
deixa de ser paradoxal que à medida que as empresas publicas foram sendo
privatizadas, foi subindo a dívida publica. Dado
que estas empresas estão ligadas a grandes investimentos públicos ou prestam
serviços deficitários, as mesmas absorvem enormes fatias dos fundos
comunitários. Um facto que provoca a ira dos privados e dos neoliberais. 2.
Posições Ideológicas a)
Comunistas: O PCP foi e é o
principal defensor das empresas públicas, sob o lema: " O que é
nacionalizado é nosso". De um ponto de vista ideológico, os comunistas
desconfiam do mercado e da iniciativa privada, associando os grandes
empresários bandos de malfeitores e especuladores, indiferentes aos interesses
colectivos/nacionais. b) Moderados: O
PS, e por vezes o CDS, quando não se assumem como neoliberais, adoptam
posições de compromisso entre os interesses privados/mercado e os interesses
colectivos/Estado. Neste sentido defendem que o país não deve apenas
limitar-se a regular o mercado/iniciativa privada, mas deve também garantir um
conjunto de centros de decisão em sectores estratégicos radicados em Portugal.
As empresas de capital maioritariamente publico assumem nesta estratégia um
função essencial. c)
Ultra-liberais: O PSD, esteve
directamente envolvido na privatização da maioria das empresas públicas, é
um acérrimo defensor da liberalização total do mercado. O Estado deve não
deve ter empresas próprias, nem tem vocação para as gerir. Para o Estado
tanto faz que as empresas sejam portuguesas, como estrangeiras. Não existem
interesses estratégicos nacionais a defender.
Estamos perante a política do
Estado Mínimo.
O Estado só deve intervir nas empresas
quanto estas estiverem a dar prejuízo. Uma vez resolvido este problema devem
ser privatizadas.
Durão Barroso, como primeiro-ministro,
advogava a total privatização da economia portuguesa, incluindo bens
essenciais como a água. A medida agradou de tal forma aos neoliberais da UE,
que não tardaram a convidá-lo para chefiar a Comissão Europeia.
O governo do PSD/CDS-PP, entre 2011 e
2015, lançou uma vasta operação de venda ao desbarato das empresas e património
público, procurando a reduzir o papel do estado às suas funções básicas de
segurança interna e externa, justiça, regulador económico e representação
externa. | 
