Curso de Educação Cívica

Navegando na Filosofia. Carlos Fontes

Curso de Educação Para a Cidadania

Formação Cívica

Princípios Republicanos

É apanágio dos regimes republicanos, como é o caso do português, a defesa de um conjunto de princípios políticos que estiveram n base da própria República e são assumidos como inerentes a uma prática política republicana. O seu número tem variado bastante ao longo dos séculos, mas entre eles podemos destacar cinco pela sua importância central no ideário republicano:

1. Interesse Colectivo. A palavra "República", significa "coisa" (Res) "pública (algo que faz parte do património comum). Este é o lema central do republicano: colocar o interesse comum acima dos interesses colectivos, velando para que a comunidade saia beneficiada e não apenas alguns. Os interesses particulares são legítimos e devem ser respeitados, mas não se podem sobrepor aos interesses da colectividade.

2. Equidade. O ideário republicano, forjado na lutas contra os regimes absolutistas e ditatoriais, assumiu como matriz a exigência do primado da Lei, perante a qual todos são iguais. Ninguém está acima da Lei. A primeira missão do Estado republicano é garantir a imparcialidade e equidade na aplicação da leis da República.

3. Laicismo. A luta contra a intolerância religiosa conduziu os republicanos a defenderem a separação entre a Igreja e o Estado, proclamando a liberdade religiosa.

4. Legitimidade Democrática. A república, sendo um regime político que a todos pertence, deve assentar na mais ampla participação dos cidadãos na vida comunitária. O exercício do poder tem que ser periodicamente legitimado pelo votos dos cidadãos. Ora, sendo estes beneficiários do Bem Comum, têm igualmente o dever de contribuir com o seu esforço e inteligência para a prosperidade da comunidade de que fazem parte. Nada pior para um regime republicano do que um sistema político que limite a participação dos cidadãos ou favoreça a perpetuação do poder das mesmas pessoas (recusa de cargos vitalícios).

5. Projecto Colectivo. Uma comunidade republicana só pode subsistir se os seus membros se sentirem como fazendo parte de uma colectividade que não renega as suas origens, história e símbolos colectivos, mas que também trabalha para que as novas gerações venham a herdar uma comunidade mais próspera em todos os sentidos, dando desta forma continuidade a uma obra de génese colectiva.

República e Monarquia

A oposição entre monárquicos e republicanos continua fazer parte integrante do imaginário político de muitos países, como é o caso de Portugal e do Brasil.

Os monárquicos até ao século XVIII assumiam-se na sua maioria como os defensores de um poder político concentrado na figura de uma só pessoa, variando apenas na forma de legitimação.

Os republicanos, pelo contrário, depois da independência dos EUA (1776) e da Revolução Francesa (1789) tornaram-se arautos da democracia e da soberania do povo.

Ao longo de todo o século XIX, as monarquias foram-se republicanizando, transformando-se em monarquias constitucionais onde o poder do rei foi sendo cada vez mais limitado.

Hoje os monarcas, em particular nas democracias ocidentais, são sobretudo objectos simbólicos destinados a uma intensa exploração mediática para a venda e promoção de todo o tipo de produtos. Neste mesmo período, muitas repúblicas também esqueceram os seus princípios republicanos e converteram-se em ditaduras de características monárquicas

Carlos Fontes

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