1. Immanuel Kant (1724-1804)
A ética deontológica de
Kant apesar de profundamente inovadora, não deixa de reflectir algumas
ideias da sua época - o século das Luzes (Iluminismo), das quais
destacamos as seguintes:
- Razão. O século XVIII
divinizou a racionalidade. Não se tratou apenas de reconhecer que todos os
seres humanos tinham a capacidade para distinguirem o bem do mal e
determinarem com responsabilidade o seu próprio destino, mas de elevarem a
razão a uma nova dimensão. A Razão era o único guia aceitável para levar a
Humanidade a descobrir todos os segredos do Universo e conduzi-la ao
Progresso. A ciência, como a expressão da própria razão, devia
ocupar o lugar que até aí fora da religião.
Kant colocou a razão no
centro da sua reflexão filosófica.
- Liberdade. As
ideias de "autonomia" e "emancipação", omnipresentes
no discurso político do século XVIII, significavam o fim de todas as
formas de superstição e da opressão política e religiosa dos
Homens.
O reconhecimento que todos
os homens, independentemente da sua condição social, tinham capacidades
inatas para serem juízes das suas próprias acções. O Individualismo
contemporâneo com a sua afirmação radical da autonomia do sujeito e
da sua subjectividade contra todas as formas de submissão ou sujeição
adquiriu plena expressão.
- Bondade Humana.
Filósofos como J.Jacques Rousseau constroem uma ficção histórica,
segundo a qual o "homem primitivo" , possuía já uma
consciência que lhe permitia distinguir o bom do mal, justo do
injusto, certo do errado. As decisões
erradas derivam não da natureza humana, mas sim da influência da cultura
ou da sociedade.
Kant afirma que a
capacidade de distinguir o que é certo do que é errado é tão inata
quanto as outras propriedades da razão. Não se trata portanto de ensinar
nada, mas de libertar a razão.
Esta ideia torna-se
fundamental para a fundamentação de muitas teorias políticas e éticas,
assentes numa visão optimista do ser humano.
- Universalidade. Os
filósofos passam a falar na Humanidade, isto é, assumem o conceito
universal de ser humano. O seu discurso dirige-se agora claramente a todos
os homens, aos quais reconhecem os mesmos direitos e deveres. As leis
morais, como as leis das ciências da natureza, devem ser universais.
Kant coloca-se sempre numa
perspectiva universal, nomeadamente na sua reflexão ética. Afirma, por
exemplo, que um princípio prático (moral) para tenha validade como
lei, tem que ter validade universal (valer para toda a vontade ou
para a vontade em geral). É nesse sentido que sustenta uma moral formal.
Legalidade e Moralidade
Kant começa por fazer uma
clara distinção entre uma acção boa e uma acção moralmente
boa.
A primeira corresponde à
que fazemos em respeito às leis e normas morais de uma dada sociedade.
Trata-se de uma acção conforme ao dever.
A segunda resulta de uma
decisão nossa, livre e incondicionada, que se impõe à nossa
consciência como obrigatória, independente das leis ou normas morais
vigentes. Trata-se de uma acção assumida como um dever e realizada por
dever. Esta é a única moralmente boa.
Em termos formais (Kantianos) esta obrigatoriedade
decorre da liberdade, a autonomia da vontade.
A
obediência é apenas para com as decisões universalizadas, isto é, decisões imparciais, de utilidade geral,
etc.
O dever surge como um imperativo categórico
- tu deves -, que se
impõe a uma consciência moral inteiramente livre.
Saber Mais: Fundamentação
Metafísica dos Costumes, Kant
2. Stuart Mill (1806-1873)
A ética de Suart Mill é
uma visão renovada e crítica da ética utilitarista de Jeremy Bentham
(1748-1832), reflectindo também o ideário positivista de Auguste Comte
(1798-1857) e a sua crença na ciência e no progresso da
Humanidade.
É uma ética que reflecte
em múltiplos aspectos a nova mentalidade democrática e burguesa que surgiu em
Inglaterra no século XVIII. Há nesta ética uma clara preocupação
por ser facilmente compreendida pelo cidadão comum e cujos resultados
pudessem ser medidos pelos seus efeitos práticos.
A ética utilitarista
denominada "consequencialista" assenta na ideia que cada
pessoa deve articular os seus interesses particulares com os
interesses mais comuns, de maneira que a sua acção seja boa, isto
é, proporcione a máxima utilidade a todas as pessoas envolvidas nos
resultados da acção.
Da mesma maneira que cada
qual aspira por natureza à felicidade individual, assim também o
bem-estar de todos é um bem para a totalidade dos seres humanos.
Um acção boa é aquela
que é útil, mas uma acção moralmente correcta é aquela cujas
consequências se traduzem em felicidade (prazer ) para as pessoas. A
correcção de uma acção é medida pelas consequências que da mesma se
esperam. Um modo de as avaliar é medir o aumento da felicidade (prazer) e
a diminuição do sofrimento dos que são afectados pela mesma.
O princípio do
utilitarismo denominado Utilidade ou Maior Felicidade, sustenta que
as acções são justas (correctas) na proporção com que tendem a
promover a felicidade, e injustas enquanto tendem a produzir o contrário
da felicidade. A aplicação deste princípio implica um calculo, uma
espécie de aritmética do bem-estar, no qual se avaliam as vantagens e
desvantagens das diferentes alternativas de uma dada acção, tendo em
conta o grau de satisfação ou insatisfação que delas se pode esperar.
Neste calculo devem ser
considerados um conjunto de parâmetros para avaliar a
satisfação/insatisfação esperada, tais como: a sua intensidade,
duração, certeza ou incerteza, a sua tendência, probabilidade da mesma
dar origem algo da mesma espécie, etc. Este calculo utilitarista visa
seleccionar a acção que seja boa (util) e moralmente correcta, isto é,
que permita obter o máximo de felicidade (prazer ) no maior número de
pessoas.
