Reflexão Crítica sobre os Novos Programas de Filosofia 

(versão de Junho de 2000)

Considerações Gerais 

Finalmente surgiu o projecto do novo programa de Filosofia do 10º. e 11º. Ano. O assunto merece uma ampla reflexão. Estas breves considerações são apenas introdutórias, a um trabalho que com maior profundidade aqui será apresentado. A primeira reacção que nos suscitou o novo programa foi de profunda desilusão. Ninguém esperava um mero  trabalho de corte e cola! A disciplina de filosofia merecia melhor.

Documentos Programáticos 

    A documentação referente ao novo currículo do ensino secundário, incluindo os respectivos programas, tem surgido de forma espaçada. A sua elaboração e divulgação ainda está longe de estar concluída, pelo que não é possível com rigor precisar as alterações que serão introduzidas no sistema. 

    O primeiro documento digno desse nome -a "Proposta de Revisão Curricular do Ensino Secundário -, foi enviado para as escolas em Novembro de 1999. Trata-se de um texto sintético que pretende compendiar uma "revisão participada do curriculo" que o Departamento do Ensino Secundário (DES) teria desenvolvido "formalmente" desde Fevereiro de 1997. Esta ampla participação foi prontamente contestada pela esmagadora maioria das associações representativas dos professores, alunos e pais. Facto que terá pesado, na recente decisão do Ministro da Educação, em adiar a entrada em vigor da Revisão Curricular de Setembro de 2001 para Setembro de 2002. 

    A fundamentação da "revisão curricular" é feita neste documento de uma  forma sumária e circunstancial. O objectivo explicito da revisão é o de adequar melhor o currículo existente, às finalidades consignadas na Lei de Bases do Sistema Educativo e ao processo de mudança que se verifica a nível nacional e internacional. A revisão é pois um "Ajustamento" imposto pelas circunstâncias. Aponta-se todavia algumas ideias que não sendo novas, reforçam linhas programáticas anteriores: a) O combate ao insucesso escolar, a prioridade das  prioridades; b) A diferenciação entre cursos tecnológicos e cursos gerais; c) A diversificação das ofertas formativas, de forma a que este nível de ensino seja cada vez mais encarado como terminal; d) A criação de um 13ª. Ano, destinado a facilitar as mudanças de entre os cursos;  e) A consagração de uma pedagogia de projecto, tendo em vista estimular práticas de interdisciplinaridade; f) O incentivo à interligação entre as escolas e a comunidade, nomeadamente através de parcerias.

    Após este documento, seguiu-se um quase vazio de informação, apenas cortado com algumas declarações pontuais por parte de responsáveis ministeriais. As novidades eram poucas, e regra geral. pouco precisas.

 Divulgação dos Programas

    Durante o ano de 2000 os projectos dos novos programas começaram a ser divulgados unicamente através da Internet, sendo fixando um prazo de 15 dias para a sua discussão pública neste meio. Estamos perante uma forma de divulgação que merece alguns reparos: 

    a) Há uma evidente tentativa de limitar a participação de todos os interessados. Situação agravada pelo facto da página do Ministério ser de difícil acesso a não iniciados em informática. Na melhor das hipóteses, trata-se duma atitude provinciana face às Tecnologias de Informação. Na pior, somos levados a pensar que estamos perante mais uma manifestação características de certas elites culturais de países semi-periféricas, que se julgam detentoras da verdade, e olham com desconfiança para tudo o que seja discutirem em público as suas ideias. É sintomático que não tenha passado pela cabeça de ninguém no Ministério da Educação que, nem todos os portugueses possuem acesso à Internet. Para cúmulo nem sequer se darem ao trabalho de elaborarem um calendário provisório da edição dos diferentes projectos de revisão curricular, pondo assim de sobreaviso os potenciais interessados. Os projectos aparecem quando calha, por mera rotina burocrática. 

    b) A análise dos projectos que tem sido divulgados, revela desde logo que a elaboração dos programas não obedeceu a qualquer orientação. Não existe uma estrutura comum ao diferentes programas, nem sequer ao nível da terminologia utilizada. É evidente que cada programa foi tratado de uma forma individualizada, sem ter em conta a sua articulação global. 

O Caso da Disciplina de Filosofia

    A disciplina de Filosofia apresenta uma secular tradição no sistema educativo português. Ainda que sob outras denominações, a sua existência como disciplina propedêutica para o ensino superior está amplamente documentada desde o século XIII. Não é pois displicente o seu peso institucional. 

    Mas a disciplina de filosofia possui igualmente algumas singularidades. Não se trata duma disciplina com um corpo definido de conhecimentos, e cuja principal problema esteja no melhor método de os transmitir. O que se trata é de ensinar a pensar de uma forma autónoma e logicamente rigorosa. As relações entre a filosofia e a pedagogia são pois muito mais complexas. É ponto assente que a Filosofia é a única disciplina que tem em si os fundamentos da sua própria pedagogia. Ao definirmos o que ensinar (o objecto) e como fazê-lo ( o método), estamos primeiro a optar por uma dada concepção da filosofia e depois por um modo de a ensinar e aprender. Ao fazê-lo estamos a condicionar outras maneiras de pensar. 

    Não se ultrapassa a  questão com a definição de finalidades e objectivos para a disciplina. O problema central do ensino da filosofia reside no modo de operacionalizar os objectivos (Boavida, 1996), e todo o professor sabe, neste capítulo, que não existem receitas.   O que torna mais dificil a sua missão.

Apresentação do Projecto

    O documento divulgado no dia 3 de Julho, e cuja discussão pública terminou a dia 18 do mesmo mês, é constituído pelas seguintes partes: 

    a) "Introdução". Texto genérico onde são  feitas algumas considerações sobre a natureza da disciplina e a sua integração no currículo do secundário;

     b) "Apresentação". Exposição sobre as "finalidades" e os "objectivos gerais" da disciplina, apresentando-se uma "visão geral dos conteúdos/temas" do 10º. e 11º ano, que termina num resumo sobre a "metodologia (princípios, sugestões e recursos);

     c) "Avaliação". Nesta parte são recapituladas as orientações do Ministério da Educação  sobre esta temática; 

    d) "Desenvolvimento do Programa". Por última, procura-se com maior detalhe dar coerência à manta de retalhos que constituem os programas do 10º e 11º Ano.    

    Segundo os seus autores, o programa não pretende ser inovador, mas uma simples continuação do anterior. São apresentadas duas razões essenciais para esta opção: Primeiro porque os professores não estavam totalmente em desacordo com os anteriores programas, e depois porque  já possuem uma grande experiência no seu ensino. Inovar dá trabalho, e o que se pretende é apenas simplificar. É por isso que a equipa que elaborou o projecto limitou-se, segundo as suas próprias palavras, a fazer cortes nos programas anteriores. Os critérios que foram seguidos não são explicitados. Fica-se todavia com a sensação que a única preocupação foi a de construir uma versão resumida dos programas anteriores, tendo em vista combater o insucesso escolar. Este aspecto, parece-nos essencial para se compreender a lógica deste projecto e a avaliar as suas potencialidades e insuficiências.

Estrutura 

    Tratando-se do resultado duma operação de corte e cola, os novos programas, surgem como uma amontoado de temas/problemas sem um fio condutor explícito.  As marcas dos remendos são visíveis ao longo de todo o texto. As partes copiadas são as mais precisas quanto aos conteúdos, as que foram acrescentadas para fazerem a ligação, são vagas ou redundantes, gerando frases de grande efeito retórico, mas suscitando entendimentos muitos dispares, tais como:  "Os textos como materialização de respostas estruturadas a questões previamente formuladas".  

    Uma leitura eventualmente mais interessante destes programas, seria vê-los como uma materialização dos pressupostos do hipertexto. O fim, o princípio ou o meio, não são algo previamente dado, mas sim são determinados pelo percurso que cada um escolhe. É indiferente onde se começa. O que importa é o percurso que cada um faz segundo um conjunto de circunstancias imprevisíveis. Todo o programa está construído segundo esta lógica pós-moderna. A propósito da "Filosofia na Cidade" (programa do 10º Ano), o conteúdo indicado assenta na  distinção entre "Espaço público e espaço privado", propondo-se em seguida o debate sobre "convicção, tolerância e diálogo" na "construção da cidadania". Em termos tradicionais, a organização dos conceitos teria que ser mais rigorosa na hierarquia. De acordo com a nova maneira de pensar, não importa a ordem, porque tudo não passa de uma sucessão de acasos, numa rede complexa de relações ocasionais. 

Articulação Curricular

    Apesar da reforma do ensino secundário apontar como um dos seus grandes desafios a diferenciação entre cursos gerais e cursos tecnológicos, tendo em vista, reforçar estas duas grandes alternativas escolares no sistema de ensino. Esta questão não foi sequer considerada, em termos substanciais, neste novo programa. Os seus autores, ao estabelecerem um único programa de filosofia, revelaram-se indiferente às distintas problemáticas que enfrentam os alunos nos cursos gerais e nos cursos tecnológicos.

    O objectivo do ensino da filosofia  não é ajudar os alunos a interpretarem de uma forma mais sistematizada os saberes com que se confrontam nas suas distintas vivências, mas habituá-los a discorrer sobre temas/problemas que ocasionalmente se poderão confrontar em qualquer conversa de café.  A retórica sobrepõem-se à reflexão mais estruturada. 

Objectivos

    A simples comparação entre o programa e os seus objectivos manifestos revela, para qualquer leitor menos atento, a enorme dificuldade que os autores tiveram na definição destes últimos. A listagem das finalidades e objectivos é várias vezes maior do que o próprio programa. Está votada ao fracasso qualquer tentativa de estabelecer uma simples correspondência entre conteúdos e objectivos. A principal  preocupação dos seus autores terá sido a de construírem um programa que estivesse de acordo com as recomendações da UNESCO e da União Europeia: - Formar jovens para os valores de uma nova cidadania. Embora tenham ficado longe deste objectivo, foi talvez aquele que mais se aproximaram. 

Coerência Interna

    Nesta manta de retalhos exigir coerência interna é pedir o impossível. Tem-se a nítida sensação que aos autores foram distribuídas tarefas específicas na elaboração do "programa": um fazia os cortes, o outro definia finalidade e objectivos, outro andou preocupado em reunir material sobre conceitos operatórios, metodologias, e assim por diante.  No final o coordenador reuniu o material, atribuiu a cada parte um número, e enviou tudo para o Ministério da Educação. Diligentes responsáveis ministeriais apressaram-se a editá-lo na Internet. A aproximação do período das férias também não favoreceu um esforço de articulação . Como é hábito tudo ficou adiado para depois das férias. 

Programa do 10ª. Ano

    O(s) autor(res) do programa, embora não pretendessem criar ou apontarem para algo de novo, acabaram chegar a um verdadeiro achado no sistema educativo: reeditarem a disciplina de Desenvolvimento Pessoal e Social (DPS) sob a designação de Disciplina de Filosofia. Os cortes que foram efectuados acabaram por reduzirem os conteúdos do ensino da filosofia às duas áreas essenciais desta abortada disciplina:

    a) A reflexão sobre a acção humana e os seus valores. 

    b) A discussão sobre temas como globalização, direitos humanos, ecologia, violência, racismo, comunicação de massas, etc.    

    Para atingir este resultado, os autores deste projecto retiram do programa anterior todas as matérias referentes à problemática da experiência humana, à diversidade de saberes dela decorrentes, e de forma muito significativa, foram eliminadas todas as referências à história da filosofia. O que resto torna-se simplesmente secundário.

 Os valores são encarados no âmbito das diversas culturas, numa perspectiva que os tende a situar num plano a-temporal. O objectivo não explicito é o de criar uma retórica sobre os valores da cultura ocidental no quadro de um diálogo global de culturas. 

    O que foi introduzido de novo revela releva uma dupla preocupação. Primeiro atender às questões do momento, como a "globalização", "diversidade e dialogo de culturas" ou os  "direitos das mulheres" .Segundo, mostrar a pertinência filosófica de certas medidas governamentais: a) A política do Ministério da Igualdade de Oportunidades passa a ser discutida no tema  "Os direitos das mulheres como direitos humanos"; b) As organizações de voluntariado apoiadas pelo Ministério do Emprego e da Solidariedade Social, passam a ser discutidas aquando da abordagem do tema  "O voluntariado e as novas dinâmicas da sociedade civil".  

Programa do 11º. Ano

    A parte respeitante ao 11º. Ano está centrada em torno da retórica e a análise superficial da racionalidade científica e tecnológica contemporânea, em mais uma alusão circunstancial a J. Habermas. Para quem queira repetir as discussões em volta da ciência, pode ainda optar por temas como "A ciência, o poder e os riscos", "investigação  Científica e interesses económico-políticos", "tecnociência e ética". Aqueles que estiverem fartos, optam por "Outros".  

Os cortes de forma cirúrgica esvaziaram as matérias de maior consistência filosófica: a lógica e a ontologia. As matérias que aparecem reforçadas em termos de conteúdos são significativamente as referentes à argumentação, comunicação e tecnologias.

O que sobressaí desta organização de conteúdos acaba por ser uma sucessão de temas/problemas para o exercício retórico quotidiano sem qualquer perspectivação que permita aprofundar conceitos, ou superar o nível opinativo nomeadamente sobre ciência.